SÃO PAULO – Os juízes do painel da Suprema Corte do Brasil que analisa o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeitaram por unanimidade seu pedido na sexta-feira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou todos os argumentos da defesa, chamando-os de “inviáveis”, e afirmou não haver omissões na sentença. Posteriormente, foi sucedido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O painel tem até o dia 14 de novembro para enviar seus votos, e a decisão só será finalizada até então. Embora improvável, os juízes poderão mudar os seus votos antes disso.
Bolsonaro foi condenado em setembro por tentativa de golpe após sua derrota eleitoral em 2022 e foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar desde agosto.
Sua equipe jurídica entrou com recurso em 28 de outubro buscando reduzir a pena. A defesa argumentou que Bolsonaro não deveria ser condenado tanto por organizar um golpe como por tentar abolir violentamente a democracia, alegando que as acusações se sobrepõem e que as penas cumulativas são injustas.
Bolsonaro negou irregularidades. Ele foi condenado por tentativa de golpe depois de perder a disputa de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma conspiração que os promotores alegaram incluir planos para matar Lula. Foi considerado culpado de outras acusações, incluindo participação numa organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de direito democrático.
Eles também citaram o juiz Luiz Fux, o único voto dissidente no painel de cinco membros que condenou Bolsonaro, argumentando que mesmo que Bolsonaro tivesse tentado um golpe, ele “interrompeu deliberadamente o curso dos acontecimentos” e não deu seguimento.
Porém, Fux já deixou o painel e não participará da análise dos recursos.
De Moraes afirmou que havia provas suficientes para provar que Bolsonaro estava ciente da trama golpista que visava mantê-lo no poder.
“Ficou também demonstrado que o recorrente agiu de forma livre e consciente para difundir informações falsas sobre o sistema de votação eletrónica e para redigir um decreto golpista, o que constituiu a prática de um golpe de Estado e uma tentativa violenta de abolição do Estado de direito”, afirmou.
Bolsonaro só começará a cumprir pena quando esgotados os recursos.
O julgamento ganhou as manchetes globais. O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil e citou em parte o caso de Bolsonaro, que chamou de “caça às bruxas”.
Isso desencadeou uma acentuada deterioração nas relações EUA-Brasil, que os especialistas descreveram como o ponto mais baixo nos seus mais de 200 anos de história.
As relações melhoraram. Lula e Trump conversaram por telefone e depois se encontraram no mês passado na Malásia, na cúpula da ASEAN.
___
Acompanhe a cobertura da AP na América Latina em https://apnews.com/hub/latin-america
