O dever da probidade na atuação institucional: do controle de atividades ao assédio moral

Garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos é missão dos agentes públicos. Agora, garantir que esses agentes estão agindo dentro dos parâmetros institucionais e democráticos é um desafio para a própria democracia. Quem garante que os integrantes dos órgãos de controle estão nos limites parâmetros legais, éticos e disciplinares?

Ao fiscalizar e garantir o bom desempenho do serviço público, aqueles que atuam na esfera do controle, não podem – jamais – abusar do seu poder. Afinal, o agente público que controla também é sujeito ao controle, também deve observar parâmetros e regras estabelecidas no nosso Estado de Direito. Os agentes públicos estão sujeitos aos comandos legais na sua atuação. A lei existe para conter arbitrariedades, garantir impessoalidade.

Probidade é agir corretamente, é dever do agente público. Por isso, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), em parceria com o Regra dos Terços, promove essa live com o tema: o dever de probidade na atuação institucional: do controle de atividades ao assédio moral. A transmissão faz parte da programação da semana de comemoração dos oito anos de fundação da ANTC, celebrado no último dia 10.

Nossos participantes são: Kasla Garcia – ela é mestre em direito administrativo, professora universitária, auditora de controle externo do Tribunal de Contas Estadual do Mato Grosso do Sul e presidente da AUDTCE-MS, além de ser diretora jurídica da ANTC.

Élida Graziane – Doutora em direito administrativos, pós-doutora em direito e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, além de ser professora da FGV.

Thaís Marçal – Advogada, mestre em direito, coordenadora da ESA OAB-RJ, árbitra listrada no CBMA , Cames e Camesc

Paulo Douglas Moraes – Procurador do Trabalho, ex-juiz do trabalho. Ex-auditor fiscal do trabalho e mestrando em direito.

Eu sou Erick Mota e vou mediar esse encontro.

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