Retrocessos decorrentes do “balcão único” da leniência

A Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Supremo Tribunal Federal assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para orientar a celebração de acordos de leniência – que é o equivalente a delação premiada das empresas.

Só que o órgão autônomo que tem a missão constitucional de combater a corrupção e denunciar empresários corruptos e processar empresas envolvidas em fraude ficou de fora: o Ministério Público. Será que o cidadão vai confiar em combate à corrupção sem a atuação do Ministério Público?

Se obtiverem êxito, o combate à corrupção no país tomará o golpe mais fatal promovido até aqui. Resultados como os da Operação Lava Jato, que resultou na abertura e no esclarecimento de milhares de inquéritos e processos no MPF, na Polícia Federal, no Judiciário, no TCU, no CADE e em muitos outros órgãos, resultando na condenação de vários poderosos e que também recuperou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, podem nunca mais acontecer no Brasil.

Para debater o assunto, o Regra dos Terços, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AudTCU), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Instituto Não Aceito Corrupção, promove essa live, com o tema: Retrocessos decorrentes do “balcão único” da leniência.

Os participantes são:

Samantha Chantal Dobrowolski – Subprocuradora-geral da República e coordenadora da Comissão de Assessoramento em Leniência do MPF;

Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União;

Roberto Livianu – Procurador de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção;

Nivaldo Dias Filho – Auditor Federal de Controle Externo e Vice-presidente da AudTCU.

O jornalista Erick Mota vai mediar o encontro.

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