Não é sobre ela, é sobre tudo isso

Uma criança que foi estuprada por seu tio desde os seis anos de idade estava grávida, aos dez, e precisou fazer um aborto conforme garantem, neste caso, os dois incisos do o artigo 128 do Código Penal brasileiro:

  Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

        I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

        II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Assim, em qualquer sociedade minimamente madura, a repercussão do caso passaria pela narrativa simples do caso e os debates deveriam girar em torno de tantas outras questões envolvidas tais quais a educação sexual para crianças, políticas públicas de prevenção do estupro, sobre a influência de instituições religiosas em decisões políticas e etc.

Infelizmente, este acabou se desdobrando em um daqueles casos que nos mostra o quanto ainda precisamos evoluir enquanto sociedade. Vi diversos posts e discussões sobre ser a favor ou não da descriminalização do aborto e, muito pior, sobre o cabimento ou não do aborto neste caso em específico.

Acho a discussão sobre a descriminalização do aborto pertinente e necessária, desde que haja honestidade no debate e ponderação de prós e contras. Dito isso, o caso desta criança de foge à regra deste debate, uma vez que esteja inquestionavelmente enquadrado nas possibilidades legais já existentes.

Não bastasse as discussões na internet terem se enviesado por um caminho questionável, grupos conservadores e religiosos se envolveram na questão e fizeram a pior de todas as coisas: Não só personalizaram o debate na figura da vítima (uma criança de 10 anos), como divulgaram o seu nome e o endereço do hospital em que ela estava internada para realização do procedimento. Como se a história ainda não pudesse piorar, grupos religiosos se organizaram e foram para a frente do hospital, hostilizando a equipe médica e chegando até a chamar a criança de assassina!!!!

Ao meu ver, nada, absolutamente nada que não fosse preocupação com o (tardio) bem estar desta criança deveria estar em pauta sendo relacionado a ela. Todo o resto, todas as pautas que perpassam esta polêmica deveriam ser debatidas sem que se envolvesse ainda mais a vítima.

No fim das contas, o Brasil ainda é um país muito atrasado na pauta da educação sexual e, com o protagonismo de governos mais conservadores cada vez maior nos últimos anos. O resultado disso é que temos, atualmente, uma Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que propôs uma campanha de abstinência sexual como campanha para a diminuição da gravidez na adolescência.

As estatísticas apontam que a grande maioria dos estupros sofridos por crianças são cometidos por parentes ou pessoas próximas da família. Partindo deste ponto, precisamos urgentemente encarar a realidade de que o seio familiar nem sempre é o lugar mais seguro para essas crianças e que, ao contrário do que pregam os mais conservadores, a educação sexual deverá ser promovida pelas escolas, respeitando a faixa etária, mas alertando as crianças para que possam denunciar assédios, principalmente vindo das pessoas mais próximas.

Muito antes de debatermos sobre a interrupção da gravidez de uma criança de 10 anos (o que, repito, é incabível), precisamos verificar quais são as estruturas sociais que permitiram com que uma criança fosse abusada sexualmente desde os seus 6 anos e que engravidasse sem sequer saber o que estava acontecendo para que pudesse conversar com alguma outra pessoa mais velha sobre isso.

Um outro ponto importante a ser destacado neste caso é o poder político nas mãos de igrejas e instituições religiosas. O médico que realizou o procedimento na criança já foi excomungado pela igreja católica duas vezes, sendo a última num caso similar, ele realizou, em 2008, o aborto numa garota de 9 anos de idade que havia sido estuprada e estava grávida de gêmeos.

Todos podem e devem exercer o seu direito à liberdade religiosa, mas em um estado laico como o nosso as igrejas não podem pautar, ou seque interferir, sobre políticas públicas, uma vez que as manifestações religiosas possam diversas. No caso em comento, os fatores envolvidos eram jurídicos e políticos, não havendo espaço para que grupos religiosos fossem à porta do hospital em que a criança estava internada e tentassem impedir a entrada do médico que iria realizar o procedimento.

Parafraseando a Drag Queen Rita Von Hunty, ao notar a forma como este caso repercutiu nas redes sociais no último domingo, dia 16 de agosto, eu percebi que não restava mais nada humano em mim. É difícil acreditar na humanidade em situações como essas, acreditar que podemos melhorar, que ainda há saída para nós enquanto sociedade, mas, como sempre digo, o meu compromisso é com a utopia de dias melhores. Eu não espero mudar o mundo de hoje para amanhã, mas pretendo colaborar como puder com a construção de um futuro melhor ainda que eu não esteja aqui para desfrutá-lo.

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