Conjuntura Política: de punição contra Deltan Dallagnol à interferência estatal no mercado

Discussões sobre o preço do arroz versus política liberal, mudança na presidência da Suprema Corte e punição contra o procurador Deltan Dallagnol marcaram a conjuntura política da semana.

07 de Setembro: Por conta da pandemia de covid-19, o tradicional desfile para comemorar a Independência do Brasil foi substituído por solenidade promovida pela Presidência. Os presidentes do Senado e do STF estiveram presentes. Já Rodrigo Maia (DEM/RJ), pelo segundo ano consecutivo, não participou da comemoração. Em cadeia nacional de rádio e televisão, Bolsonaro lembrou do Dia da Independência como um marco para a liberdade e a democracia. Em seu pronunciamento, se referiu a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, manifestações que culminaram na intervenção militar de 1964, como um dos exemplos de luta pela liberdade no Brasil.

Alíquota insumos: A alta no preço de alimentos da cesta básica foi um dos temas tratados em live promovida semanalmente por Jair Bolsonaro. O Presidente, na ocasião, relacionou a alta do preço de insumos ao aumento no consumo decorrente do auxílio emergencial de R$ 600. Apesar de Bolsonaro ter colocado que não interferiria na tabela de preço de alimentos, a Câmara de Comércio Exterior, do Min. da Economia, reduziu a alíquota do imposto de importação para o arroz com vistas a conter a elevação dos preços no mercado interno. Ainda, a Sec. Nacional do Consumidor, do Min. da Justiça, notificou representantes de supermercados e produtores de alimentos para pedir explicações sobre o aumento nos preços dos alimentos.

Novas Leis: Publicadas as Leis 14.051 (crédito para turismo nacional), 14.052 (risco hidrológico) e 14.053 (ampliação da Codevasf). Esta última foi sancionada em evento que contou com a participação do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), autor da proposta.

Legislativo

Plenário CD: Com as atividades legislativas reduzidas devido ao feriado da Independência e pelas convenções partidárias para as eleições municipais, o Plenário se reuniu apenas na quarta (09). Antes de iniciar a votação dos itens em pauta, foi realizada homenagem ao presidente do Supremo, Min. Dias Toffoli, que deixou o cargo na quinta (10). Na ocasião, Toffoli recebeu a medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Congresso. Após a condecoração, o vice-presidente da Casa, Dep. Marcos Pereira (REP./SP), informou que só havia acordo para votar medidas provisórias de crédito adicional. Assim, foram votadas as MPs 967 e 969 (créditos para Min. Saúde), que seguiram para o Senado. Por não terem sido analisadas, as MPs 965 (recursos para segurança pública no combate à covid-19) e 966 (isenta gestor por atos relacionados à pandemia) perderam a validade. Sem acordo, foi adiada a votação do PRC 53/20, que autoriza a realização de reuniões de algumas comissões durante o período da pandemia. Dentre os colegiados que constam no projeto para a retomada dos trabalhos está o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Caberá ao Conselho apreciar, após análise prévia da Corregedoria e da Mesa Diretora, a acusação contra a Dep. Flordelis (PSD/RJ), denunciada pelo MPRJ de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Projetos contra a corrupção: Respaldados na ideia do pacote de Medidas contra a Corrupção, criado pelo Ministério Público em 2015, deputados da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção realizaram evento para divulgar projetos de lei que tiveram como base sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, formado por organizações e instituições apartidárias. Na terça (08), foi publicado ato pelo Presidente da Câmara instituindo comissão de juristas para analisar uma reforma na lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Plenário SF: Ao iniciar a sessão de quarta (09), a Sen. Rose de Freitas (ES) pediu a palavra para anunciar a pretensão de desfiliar de seu partido, o Podemos. A senadora é autora da PEC 33/20, que permite a reeleição dos membros das Mesas do Congresso, proposta rejeitada pela legenda. A parlamentar já recebeu o convite do PSD para se filiar à agremiação. Iniciada a deliberação, foram aprovados o PL 4078/20 (ampliação do prazo para recursos da União em ações contra covid-19) e o PLP 195/20 (auxílio a escolas privadas), que vão à Câmara. Ainda, o Plenário aprovou o PL 1095/20 (aumento de pena ao crime de maus-tratos aos animais), o PL 5013/19 (cadastro de estupradores), que vão à sanção; as MPs 967 e 969 (créditos para Min. Saúde), que vão à promulgação; e aprovaram requerimentos para criação de comissão temporária para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no Pantanal e sessão temática para debater os desafios para o Brasil pós-pandemia.

Judiciário

CNMP – Plenário: Por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público aplicou pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol por ter se manifestado no Twitter contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019.

STF – Plenário: O Supremo realizou sessão solene de posse do Min. Luiz Fux como presidente do STF e do CNJ para o biênio 2020-2022 e da Min. Rosa Weber ao cargo de vice-presidente das duas Casas. Em sessão na quarta (09), o Min. Dias Toffoli anunciou que as sessões serão realizadas por videoconferência até o fim do ano judiciário de 2020. Ainda, o Plenário elegeu o Min. Ricardo Lewandowski para atuar por mais um biênio como ministro substituto do TSE.

Um conteúdo: Ética Inteligência Política.

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