Frentes parlamentares e entidades organizam ato em defesa da educação

*Wanessa Alves

Nesta quinta-feira (11), foi publicado um manifesto em defesa da educação, assinado por 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à educação, que demonstra preocupação com os cortes nos chamados gastos discricionárias previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que prevê corte de  R$ 1.882 bilhão nos investimentos para educação. 

(Foto: Observatório do conhecimento)

As chamadas despesas discricionárias são as verbas repassadas para o investimento na saúde, educação e demais áreas. No ensino, o corte previsto para o próximo ano afetará ainda mais o progresso da educação e pesquisa no país. Um dos apontamentos descritos no manifesto é a falta de investimento na ciência brasileira que se tornou ainda mais necessária neste momento de pandemia. “As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021”. 

O documento ressalta ainda a importância do investimento nas instituições de ensino, principalmente neste momento atípico no país e no mundo e reitera a importância da pesquisa, ciência e tecnologia para a sociedade. “Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro”. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional. 

A manifestação virtual acontecerá em 17 de setembro, às 18h,  o ato virtual “defesa de um orçamento justo para a educação”.

Confira o manifesto na íntegra:

Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D- quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema. 

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações. 

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

*Matéria feita pela estagiária Wanessa Alves, com a supervisão de Rafaela Moreira.

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