PGR nega instauração de notícia-crime contra presidente Bolsonaro

No sábado (12), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer sobre a notícia crime apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, sobre os crimes de constrangimento e ameaça, respectivamente, artigos 146 e 147 da constituição penal contra o jornalista Daniel Gullino, do jornal O Globo.

Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Foto: Isac Nóbrega/PR

Em 23 de agosto deste ano, em Brasília, após ser questionado por um jornalista do O Globo sobre os cheques de Queiroz a primeira dama Michelle Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro respondeu o jornalista dizendo: “Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá. Seu safado”.

A notícia-crime apresentada na Procuradoria Geral da República (PGR) pela ministra Rosa Weber, aponta o cometimento de dois crimes previstos na constituição penal pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório assinado por Augusto Aras, o presidente não pode responder a infração de constrangimento porque não obrigou o jornalista a fazer nada que o constrangesse. “Na espécie, não é possível extrair dos fatos narrados ou da matéria acostada à petição inicial que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite”.

Sobre a acusação de ameaça (art.147 do código penal), é preciso que haja denúncia do jornalista para que seja considerado infração. “Assim, uma eventual apuração – tanto em ação penal quanto na fase pré processual – não pode ser iniciada sem a inequívoca manifestação de vontade do ofendido neste sentido”, esclarece o documento. 

De acordo com o parecer, o crime de ameaça não tem relação com o cargo atual de presidente, que tem estabelecido pela Constituição Federal imunidade temporária e só responderá ao crime quando deixar a presidência. “Esse caso fica congelado e só quando ele sair da presidência e que terá algum desdobramento”, explica o advogado Ricardo Bretanha Schmidt.

*Wanessa Alves 

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