Ministério da Saúde poderá incluir remédios à base de canabidiol no SUS até dezembro

Em abril deste ano, a Anvisa aprovou o registro e a comercialização de medicamentos à base do princípio ativo da maconha. A Conitec está avaliando a eficácia do medicamento que pode receber aval positivo ou negativo até o final do ano 

* Wanessa Alves

Em entrevista ao Estadão, o Ministério da Saúde informou que está avaliando a inclusão de remédios à base de Canabidiol, um dos princípios ativos da maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro deste ano. O medicamento será ofertado para os pacientes que não obtiveram resultados esperados nos tratamentos tradicionais da rede pública.

A medicação analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde é o Tetraidrocanabinol 27 mg/ml + Canabidiol 25mg/ml usada no tratamento de pacientes sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à Esclerose Múltipla (EM), que provoca rigidez e espasmos musculares, dificuldades em andar, quedas, fadiga, disfunções da bexiga e distúrbios do sono. 

Segundo um relatório divulgado pela Conitec, o fármaco, comercialmente chamado Mevatyl, promove no paciente com EM melhora na rigidez dos membros e nas funções motoras, pois atua em uma parte do cérebro chamada sistema endocanabinoide, que exerce funções reguladoras no Sistema Nervoso Central e imunológico. Além disso, ele também possui potencial terapêutico. 

Medicamento analisado

O pedido de inclusão do medicamento no SUS foi solicitada pela Beaufour IPSEN Farmacêutica LTDA, empresa fabricante. A Conitec é a responsável por analisar e avaliar a eficácia e segurança da associação de tetraidrocanabinol com canabidiol no tratamento de adultos com espasticidade moderada a grave relacionada à EM, que não responderam bem às terapias anteriores oferecidas pelo SUS. 

De acordo com o relatório do órgão de saúde, o medicamento é seguro, porém, em relação ao placebo, o produto causou uma redução na espasticidade maior que 30%, na escala NRS (Spasticity Numeric Rating Scale), sendo considerado de baixa eficácia pela Comissão.

Autorização da Anvisa

Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro e a comercialização do medicamento e o classificou como medicamento específico, isso quer dizer que não há previsão para que ele seja substituído por nenhum outro. Vale ressaltar que se o medicamento for aprovado pela Conitec a compra do fármaco só poderá ser feita com  receita médica de controle especial.

Próximos passos

Após a Conitec elaborar o relatório técnico com as recomendações da Comissão ao uso do medicamento, abre-se uma consulta pública, que inclusive está aberta até 5 de outubro, para que a sociedade envie suas sugestões, relatos e experiências e contribuições técnico-científicas à Conitec, que avaliará e emitirá a recomendação final que poderá ser a favor ou contra a incorporação, exclusão ou alteração do medicamento analisado.

A recomendação final é, então, encaminhada ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), que decide sobre quais tecnologias em saúde serão disponibilizadas no SUS. 

Esclerose Múltipla (EM)

Ainda de acordo com o relatório, a Esclerose Múltipla costuma aparecer em pessoas na faixa etária entre 20 e 40 anos, afetando duas a três vezes mais mulheres do que homens. É uma doença degenerativa e sua evolução resulta em problemas neurológicos graves, com significativas limitações. Estima-se que a doença atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo, 33 casos a cada 100.000 pessoas. 

Atualmente o SUS oferece a Toxina Botulínica A (TBA) como tratamento da espasticidade, desde que o paciente esteja inserido em um programa de reabilitação ou esteja fazendo fisioterapia. A TBA é indicada para o tratamento da espasticidade segmentar ou focal. Ou seja, quando afeta apenas determinados segmentos (membro superior ou inferior, um dos lados do cérebro ou grupos musculares específicos), não sendo recomendado seu uso em quadros generalizados.

Ainda que tenha tratamento a doença continua sendo uma das causas mais frequentes de incapacidade neurológica nos jovens. Dentre os sinais e sintomas da EM, a espasticidade é o mais comum, ocorrendo em 60% a 84% dos pacientes.

O Regra dos Terços entrou em contato com a Conitec, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.

Fonte: Relatório para a Sociedade / Conitec

*Matéria feita pela estagiária Wanessa Alves, com a supervisão de Raphaella Caçapava.

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