Após Onyx admitir caixa dois, Aras vai ao STF para validar acordo do atual ministro

Caso veio à tona após delação dos executivos da J&F no ano de 2017; o valor dos recebimentos indevidos são de R$ 300 mil 

*André Phelipe

Após o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ter confessado que recebeu caixa dois de R$ 300 mil da J&F, o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que à corte avalie o acordo fechado entre a PGR e o chefe da pasta. No tratado, o político se comprometeu em pagar multa de R$ 189,1 mil em troca do arquivamento da investigação. 

Em agosto, a primeira turma do STF resolveu destinar os autos do inquérito contra Lorenzoni à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, seu campo político. Por conta da ação, o relator do caso, Ministro Marco Aurélio Mello, não validou o acordo que foi fechado entre a PGR e Onyx, pois o magistrado havia compreendido que caberia à justiça eleitoral de primeira instância validá-lo. 

Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que à corte avalie o acordo fechado entre a PGR e Onyx. Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Como a decisão da primeira turma ainda cabe recurso, Aras alegou que Marco Aurélio também pode reavaliar o acordo que foi firmado com o Ministro da Cidadania até o trânsito em julgado do caso. “Até que a decisão se torne imutável, compete ao próprio STF apreciar demais fatos posteriores que interfiram no deslinde da controvérsia, sejam estes a ocorrência de causas de extinção da punibilidade ou a adoção de medidas processuais de urgência”, disse a PGR.

As doações não contabilizadas ocorreram nas eleições de 2012, onde Onyx recebeu R$ 100 mil, e na de 2014, quando obteve outros R$ 200 mil. O esquema do caixa dois foi exposto pelos delatores da empresa no ano de 2017. Após o caso se tornar público, o político – na época – negou um dos pagamentos e admitiu o outro somente no acordo firmado com a PGR. 

O Regra dos Terços entrou em contato com o ministro para saber como ele avalia o andamento do acordo e não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto caso Onyx Lorenzoni queira falar. 

*Matéria feita pelo estagiário André Phelipe, com supervisão de Raphaella Caçapava.

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