A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem o prazo de 48h para explicar a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar regras de proteção à manguezais e restingas.

Segundo matéria publicada pelo G1, a ministra atendeu a um pedido de liminar do PT, que solicitou a suspensão da revogação e pediu para que Salles preste esclarecimentos.

A ministra considerou o caso urgente e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), analisem o caso com celeridade. “Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, diz Rosa em seu despacho.

A decisão da ministra atende a um pedido de liminar elaborado pelo PT, que solicitou a suspensão da revogação das normas de preservação e a intimação de Salles para que preste esclarecimentos. Questionado, o Ministério do Meio Ambiente ainda não se manifestou sobre o tema.