Celso de Mello critica tratamento especial e vota para que Bolsonaro preste depoimento presencial na PF

O ministro Celso de Mello, no seu último voto no plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (08), disse que ninguém está acima da lei e determinou que Jair Bolsonaro forneça depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal (PF). A Advocacia Geral da União (AGU) tinha entrado com um recurso para que o presidente fizesse seu depoimento por escrito. 

(Foto: Carlos Moura/STF)

Em seu voto, o decano fez críticas a tratamentos especiais e disse que Sergio Moro, o ex-ministro da Justiça, que é também investigado por falsa comunicação de crime se as denúncias feitas por ele não forem confirmadas, prestou depoimento presencialmente. Afirmou também que prestar esclarecimentos por escrito é apenas para testemunhas. 

“Nunca é demasiado reafirmar que a ideia de República traduz um valor essencial: a igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém tem possibilidade para transgredir as leis. Ninguém está acima da autoridade e do ordenamento jurídico brasileiro”, justificou Mello.

O ministro se aposenta e deixa o Supremo na próxima terça-feira (13), depois de 31 anos no tribunal. Agora a decisão cabe aos 11 ministros e será decidida em plenário convencional.

Investigação

Bolsonaro é investigado desde abril pela PF e pela Procuradoria-Geral da República, pois na época o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou que o presidente estava tentando interferir em inquéritos da Polícia Federal. De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro queria trocar a direção geral da PF para ter acesso a informações dos casos sobre a família dele. Caso as acusações feitas sejam falsas, Moro pode ser indiciado e pode responder por denunciação caluniosa e crime contra a honra.

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