Jurista diz que não vê prisão como solução para diminuir crimes

O advogado e defensor dos direitos humanos, que concorre ao cargo de vereador por Criciúma-SC, foi o entrevistado nesta terça-feira do programa Regra Política

O advogado e defensor dos direitos humanos, Andriw Loch (PDT), que concorre ao cargo de vereador por Criciúma-SC, disse ao programa Regra Política, do site Regra dos Terços, que não vê a prisão como uma solução para diminuir crimes, referindo-se ao caso do traficante e um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), André do Rap, que foi solto após habeas corpus deferido por Marco Aurélio Mello. Segundo o político, ninguém deixa de cometer tais infrações por estar detido. 

“Se a gente for olhar o próprio PCC, ele tem como  raiz o Comando Vermelho e ele nasceu dentro dos presídios. Não vejo que manter alguém preso possa servir como solução para diminuição de crimes. Afinal, aumentamos a população carcerária e o número de crimes não diminuiu”, destacou. 

Candidato a vereador em Criciúma, Andriw Loch, reforçou durante entrevista que é papel do estado garantir os direitos inclusive dos que estão presos. Imagem: divulgação

No final da tarde da última sexta-feira (9/10), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus ao traficante André do Rap e afirmou na decisão que o preso estava detido há muito tempo provisoriamente. A legislação atual mudou neste ano, com a aprovação do Pacote Anti Crime, e as prisões preventivas devem ser revistas a cada 90 dias para avaliar se há necessidade de manutenção da prisão. Segundo o magistrado, isso não ocorreu no caso do traficante, que agora está foragido. 

Andriw frisou que a população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo. “São 800 mil pessoas, a quarta ou a quinta maior do mundo, se eu não me engano, e dessas 800 mil, 40% aproximadamente, são presos provisórios, ou seja, que estão aguardando julgamento”, disse. “Eu entendo essa preocupação, eu entendo toda essa questão de deixar solto um líder do PCC, mas volto a dizer, a prisão ela serve para prender, única e exclusivamente para prender”, afirmou ao referir que as prisões não exercem nenhum papel social. 

Um levantamento realizado pelo portal de notícias G1, revela que outros 79 presos foram beneficiados pelo mesmo critério utilizado pelo caso do André do Rap. A maioria dos crimes praticados são tráfico de drogas, organização criminosa, homicídio qualificado, tentativa de feminicídio, corrupção ativa e crimes de menor potencial como furto e receptação. 

O candidato a vereador destacou que é preciso averiguar se essas prisões realmente deveriam acontecer. “A partir do momento que a gente olha apenas nas individualidades, nós deixamos de compreender talvez essa estrutura do nosso sistema como algo que não é feito única e exclusivamente por uma pessoa. Porque a gente personaliza ou personifica um problema social, estrutural,  que é um problema de desigualdade, que é um problema de racismo. Será que essas 79 pessoas legalmente deveriam estar presas? Será que existe prova substancial para isso?”, questionou Andriw.

De acordo com o advogado, mesmo se tratando de um preso, é necessário que o estado garanta os direitos. Para ele, cada norma que está na constituição deve ser seguida. Se há direito a um habeas corpus ou a revogação de uma prisão preventiva, isso deve ser respeitado na visão dele. “Ele (preso) não se torna menos pessoa porque está preso, ele não se torna menos humano porque está preso. É papel do estado garantir que os direitos daquela pessoa também sejam resguardados”, alegou.

Andriw lembrou que esses direitos não foram respeitados quando o seu tio foi preso. Ele informou que o parente acabou ficando tempo a mais na prisão. “Eu tenho um caso na família, de um tio, ele é preto, pobre, foi pego com uma quantidade mínima de droga. Ele era usuário, ficou preso três anos e quando saiu a sentença definitiva, era de um ano e oito meses. Então ele ficou um ano e dois meses a mais, sendo que se fosse analisar, não poderia nem ter ficado preso”, disse. 

Reveja a entrevista.

*Matéria feita pelo estagiário André Phelipe, com a supervisão de Raphaella Caçapava

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