Novas regras do Código de Trânsito são sancionadas por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos. A medida começa a valer daqui 180 dias, ou seja em abril de 2020.

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Bolsonaro disse durante uma live junto com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas que aprovou com vetos o projeto. Foi trocado o trecho que permitia que motociclistas trafegassem entre os veículos apenas quando o trânsito estivesse em baixa velocidade ou parado. 

“Queria, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista pode seguir destino”, afirmou na live.

O novo texto prevê uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses para a perda da CNH, de acordo com ocorrência de infrações gravíssimas. O motorista terá a carteira suspensa quando tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas com 20 pontos, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima ou com 40 se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Pela regras atuais a carteira é suspensa quando o condutor atinge os 20 pontos, independente se tiver infrações gravíssimas.

A validade da CNH também foi alterada, de 5 anos para 10 anos para motoristas com até 49 anos. Entre pessoas de 50 e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada 5 anos, o prazo é igual para motoristas que exercem atividades remuneradas em veículos, como motoristas de ônibus, caminhão, taxistas, ou de aplicativo. Depois do 70 anos, a renovação deve acontecer a cada 3 anos.

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O projeto ainda prevê o uso obrigatório de cadeirinha para crianças com até dez anos de idade e um cadastro positivo para motoristas que não cometeram infrações no último ano. 

“Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, disse Bolsonaro.

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