Conjuntura Política da Semana: de projeto de lei para privatização dos Correios à escândalo de Corrupção

Projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios foi entregue à Presidência; indicações de diretores para ANA, ANAC, ANTAQ e ANPD; formação de um novo bloco partidário na Câmara e suspensão da liminar de soltura de André do Rap, apontado como um dos líderes do PCC. Confira os detalhes destes e de outros fatos no Conjuntura Política da ÉTICA desta semana:

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Executivo

Genomas Brasil: Lançado pelo Executivo o Programa Genomas Brasil, que visa armazenar em um banco de dados, nos próximos quatro anos, o sequenciamento genético de 100 mil brasileiros que sejam portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas.

Novas leis: Publicadas as Leis 14.070 (carteira funcional da polícia legislativa), 14.071 (alteração no Código de Trânsito Brasileiro -CTB), 14.072 (prorrogação de contratos para combater a covid-19), 14.073 (ações emergenciais ao setor esportivo) e a 14.074 (recria o Ministério das Comunicações).

MP do Mandante: A Medida Provisória (MP) 984/20, que alterava regras sobre os direitos de transmissão de partidas, perdeu a eficácia. Sem acordo entre as lideranças, a medida não foi apreciada pelo Congresso apesar da forte pressão de vários clubes de futebol e do apoio de Bolsonaro.

Privatização Correios: O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios. O texto deverá ser analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e pela Casa Civil. Após, seguirá para discussão e votação no Congresso. O governo espera que a privatização possa ser iniciada em dezembro de 2021. Após a entrega da minuta, o ministro Fábio Faria foi diagnosticado com covid-19.

Indicações: Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) extra de quinta-feira (15) as indicações para os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para esta última, Bolsonaro indicou cinco nomes, sendo três militares. Estes são também os que têm maior mandato na diretoria. Os indicados precisam passar por sabatinas e aprovação do Senado para serem efetivados nos cargos.

Legislativo

Recesso informal: Câmara e Senado tiveram uma semana de recesso informal sem a realização de sessões dos Plenários. O período atendeu a pedidos de parlamentares para se dedicarem às campanhas municipais. Com o calendário eleitoral comprometendo as votações no Legislativo, a base do governo tem negociado com os presidentes das Casas para a suspensão do recesso de janeiro de 2021, visando a aprovação do programa social Renda Cidadã.

Nova bancada: PSL, PTB e PROS formaram novo bloco partidário na Câmara, tornando-se a segunda maior bancada da Casa. O grupo deverá ser oficializado após registro pela Mesa

Diretora, mas já tem como líder o deputado federal Felipe Francischini (PSL/PR). O movimento tem como pano de fundo a eleição para a Mesa Diretora e um peso maior nas votações da Câmara.

Pantanal: O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou de reunião da comissão do Senado que acompanha os incêndios no Pantanal. Na ocasião, afirmou ser preciso seguir na política do uso do fogo preventivo para controlar queimadas, defendendo o uso de retardantes do fogo e a importância da pecuária nesses locais.

Reforma Tributária: Prorrogados até dezembro os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária, previstos inicialmente para outubro. A conclusão das atividades foi estendida em razão do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), não conseguir apresentar seu parecer. O relator tenta conciliar as versões apresentadas por parlamentares e pelo governo, aguardando também a segunda sugestão do Executivo. Apesar do adiamento, Rodrigo Maia (DEM/RJ) acredita ser possível a aprovação da reforma pelo Plenário da Casa ainda em 2020.

Sabatinas: O Senado realizará próxima semana sabatinas semipresenciais, dentre elas a do ministro Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/SF), escolheu a si mesmo como relator da indicação de Jorge, emitindo parecer favorável. O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a sabatina, alegando que a próxima vaga no Tribunal deve ocorrer no final de 2020. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também realizará sabatina na próxima semana, de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o cargo de ministro do STF. O relator da indicação, Sen. Eduardo Braga (MDB/AM), já apresentou parecer favorável. O parlamentar foi diagnosticado com covid-19, no entanto, o cronograma da sabatina está mantido.

Líder do Governo: Após ter sido um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de verbas destinadas ao combate da covid-19 em Roraima, o senador Chico Rodrigues (DEM/RR) pediu dispensa da vice-liderança do governo na Casa. No mesmo dia, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou o afastamento, por 90 dias, do senador, enviando o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento. Os partidos Rede e Cidadania protocolaram pedido no Conselho de Ética solicitando a investigação e possível cassação do parlamentar.

Judiciário

Atividades Supremo: O decano do STF, ministro Celso de Mello, aposentou-se nesta terça-feira (13). No mesmo dia, o presidente Min. Luiz Fux, recebeu a primeira visita de cortesia de Bolsonaro. Durante o encontro, Fux elencou os eixos que deverão nortear sua gestão, dentre eles o combate à corrupção.

STF – Plenário: Por maioria de votos, o Plenário referendou a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a eficácia de liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio no HC 191836 que determinava a soltura de André do Rap, apontado como um dos líderes do PCC. Ao final do julgamento, fixaram o entendimento de que a não reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, imposto pela Lei do Pacote Anticrime, não autoriza a soltura automática de réus.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s