Mesmo com críticas a decisão de Fux, STF mantém ordem de prisão de André do Rap

Nesta quinta-feira (15) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 9 votos a 1, pela manutenção da ordem de prisão preventiva do traficante e um dos líderes do Primeiro Comando Capital (PCC) André de Oliveira, conhecido como André do Rap.

(Foto: Rosinei Coutinho/STF )

Marco Aurélio que concedeu a liberdade para o traficante na semana passada foi o único ministro a votar contra. Ele chamou a atitude de Luiz Fux de autoritária e relatou que concedeu a liminar seguindo a lei. 

“Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como votar. Só falta essa. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse o ministro. “Continuo convencido do acerto da liminar e se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório.”

O presidente do Supremo, Luiz Fux, rebateu a fala e o voto de Marco Aurélio e disse que o ministro foi enganado pelo traficante e que a necessidade de cassação da liminar de outro ministro, colega da Corte, foi algo excepcional.

“Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão”, afirmou Fux.

Augusto Aras, procurador geral da República iniciou sua votação afirmando que André do Rap debochou da justiça, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber concordaram, mas também se mostraram incomodados com a decisão de Fux, de ter desautorizar e derrubar a liminar do decano.

Para os ministros o fim do prazo de 90 dias não implica em uma revogação automática da prisão preventiva, ou seja não dá direito à soltura, o que foi argumentado por Marco Aurélio para autorizar a liberação do preso.

Por causa da aposentadoria do ministro Celso de Melo, apenas dez ministros participaram do julgamento que começou na quarta (14) e terminou nesta quinta (15).

Entenda o caso

André do Rap estava preso desde setembro de 2019 e foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que somadas totalizavam mais de 25 anos de reclusão. Ele foi solto após uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que se baseou no artigo 316 do Código Penal, que diz que uma prisão preventiva ou provisória se torna ilegal se não for reanalisada a casa 90 dias.

No entanto, Luiz Fux cassou a liminar e determinou que o criminoso voltasse para a cadeia, mas o traficante já estava solto e as autoridade policiais não o encontraram mais.

Agora o traficante está foragido, está sendo procurado pela polícia e está também na lista da polícia internacional (Interpol).

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