CONJUNTURA POLÍTICA DA SEMANA: DE MEDIDAS PROVISÓRIAS DE AJUDA AO AMAPÁ À SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

Após ter ido ao Amapá acompanhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), Bolsonaro editou duas medidas provisórias de ajuda ao estado, afetado por um apagão elétrico que deixou quase todos os municípios do estado às escuras. Com o segundo turno das eleições ocorrendo no próximo domingo (29), o governo pretende apresentar um pacote de medidas a serem aprovadas até o final do ano para construção de acordos com Maia, oposição e partidos aliados. 

Foto: Isac Nóbrega/PR

Confira os detalhes destes e de outros fatos na Conjuntura Política da ÉTICA desta semana:

Executivo

Simplificação: Em evento no Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou os projetos Codex e SUPER.BR, que permitirão o acesso de todas as normas federais em um único lugar e permitirão a conexão dos órgãos que compõem a Administração Pública. Ainda, durante a cerimônia, foi feita a 8ª edição do chamado “revogaço”, um esforço permanente da Secretaria-Geral da Presidência que, desde o início do governo, já revogou 3.397 decretos.

Apagão no Amapá: Após ter ido ao Amapá acompanhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), Bolsonaro editou duas medidas provisórias de ajuda ao estado, afetado por um apagão elétrico que deixou quase todos os municípios do estado às escuras. A Medida Provisória (MP) 1.010 isenta a população dos municípios afetados pelo apagão do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias. Já a MP 1.011 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, para custear a isenção. As MPs serão analisadas conforme rito sumário de tramitação definido pelo Congresso.

Carteira assinada: Divulgados na quinta-feira (26) os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro, indicando um saldo positivo de novos empregos. De acordo com o Mininistério da Economia, este é o quarto mês seguido de saldo positivo e o melhor resultado desde 1992, quando foi iniciado o levantamento. Bolsonaro comemorou os números e ressaltou que o ministro Paulo Guedes, que nas últimas semanas vem sendo questionado pelo mercado e pela imprensa sobre a capacidade de executar sua política econômica, é “insubstituível”.

Vacina Covid-19: O governo apresentou recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisão da Corte, de agosto, que determinava a apresentação de um plano de vacinação contra a covid-19. O tribunal solicitava um planejamento sobre compra, produção, logística e distribuição da vacina. O prazo para o Executivo apresentar um plano de vacinação será tema de discussão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, pelo Plenário virtual, está marcado para 4 de dezembro.

Legislativo

Comissões: Devido ao segundo turno das eleições municipais, a Câmara não realizou sessões de votações em Plenário. No entanto, duas comissões foram criadas durante a semana. A primeira, coordenada pelo deputado federal Damião Feliciano (PDT/PB), possui o intuito de acompanhar a investigação da morte do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). Já a segunda, criada pelo Presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM/RJ), deverá avaliar a legislação sobre o processo constitucional. A comissão de juristas será presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes e terá o prazo de 150 dias para elaborar um anteprojeto sistematizando as normas sobre o assunto.

Plenário SF: Apesar de mobilização virtual ter cobrado do Senado a votação do Projeto de Lei (PL) 4476/20 (nova Lei do Gás), o projeto não foi deliberado pelos senadores durante a semana. Reunidos na quarta-feira (25), o Plenário aprovou o PL 4458/20 (Lei de Falências) – considerado um dos projetos prioritários do Executivo -, que vai à sanção, o PLS 787/15 (Aumento de pena para crime de discriminação ou preconceito de raça) e o PL 4554/20 (fraude eletrônica), que seguem para a Câmara.

Pós eleições: Com o segundo turno das eleições ocorrendo no neste domingo (29), o governo pretende apresentar um pacote de medidas a serem aprovadas até o final do ano para construção de acordos com Maia, oposição e partidos aliados. Espera-se que na lista esteja a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial e o Orçamento de 2021. Este último, devido ao imbróglio sobre definição da presidência da CMO, poderá ser votado diretamente em Plenário. A falta de acordo pela comissão tem como pano de fundo as eleições da Mesa Diretora da Câmara para o próximo ano. Concorre o líder do Centrão e do PP, Dep. Arthur Lira (AL), sendo também o favorito do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão de Maia. Já Rodrigo tem colocado que não tentaria reeleição, mas a situação pode ser alterada caso o STF decida que o processo de reeleição para o cargo na mesma candidatura seja interna corporis. O julgamento será iniciado em 4 de dezembro, em plenário virtual, e terá consequências tanto no trabalho legislativo pós eleições como na definição de nomes para a próxima Mesa Diretora.

Judiciário

Monitoramento: Deputados e senadores do PT, bem como o Partido Verde, protocolaram no Supremo ações contra o ministro da Secretaria de Governo e o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações em decorrência do monitoramento das redes sociais de congressistas. Além de solicitarem que seja suspensa a monitoração, são solicitadas informações sobre o contrato com a empresa que presta o serviço e o uso de dinheiro público em sua contratação.

Plenário STF: Ministros reconheceram a possibilidade de alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato em razão de crença religiosa. Ainda, definiram que a administração pública, durante o estágio probatório, possa estabelecer critérios alternativos para o exercício dos deveres funcionais ao servidor público em avaliação.

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