AÇÃO DO PODEMOS QUE SUSPENDE COBRANÇA DE TARIFA DO CHEQUE ESPECIAL É MANTIDA PELO STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter suspensa a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial. A ação de suspensão da taxa foi uma iniciativa do Podemos, que em Janeiro deste ano, na figura do então líder do partido, deputado federal José Nelto, e da presidente nacional, deputada Renata Abreu, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para suspender a cobrança dessa tarifa. Essa taxa foi admitida pelo art. 2o da Resolução no 4.765, de 27 de novembro de 2019, editada pelo Conselho Monetário Nacional.

Em Abril, o STF proferiu decisão liminar favorável à ação do Podemos, suspendendo a regra que autorizava a cobrança pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras, mesmo que não fosse utilizado.

“Essa decisão do STF mostra que agimos no momento certo, a favor da sociedade brasileira, de maneira eficaz e sóbria. É inadmissível que clientes de instituições financeiras tenham que pagar para ter cheque especial disponível, mesmo se não o utilizar. O povo não aguenta mais ser extorquido, essa foi uma vitória da sociedade brasileira”, afirma o depurado José Nelto.

Adin

A ação foi ajuizada pelo Podemos como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, o relator, Ministro Gilmar Mendes, determinou a conversão do processo em ação direta de inconstitucionalidade.

Redação

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