BOLSONARO É INVESTIGADO POR CORTE INTERNACIONAL

A denúncia foi feita enviada ao Tribunal Penal Internacional em novembro de 2019, pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e Comissão Arns, acusando Bolsonaro de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas

Pela primeira vez na história do Brasil um presidente é investigado por uma Corte Internacional, acusado de incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade. O comunicado oficial foi feito na segunda-feira (14), pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à Comissão Arns. Segundo o TPI, os fatos relacionados à destruição de órgãos ligados à proteção ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar. A ação está em tramitação no Tribunal de Haia, localizado nos Países Baixos, desde novembro de 2019. 

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesse primeiro momento, o Escritório da Procuradora Chefe do TPI analisará as denúncias de acusações de crimes contra o meio ambiente e contra os indígenas cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro  (sem partido). Após o parecer, o TPI poderá abrir inquérito. Ainda não há prazo para a conclusão da investigação preliminar. Se as acusações se confirmarem, o presidente será julgado por crimes previstos no Estatuto de Roma.

Em nota enviada à reportagem pela Comissão Arns e pela CADHu, Belisário dos Santos Júnior, membro fundador da Comissão Arns afirma que é necessário informar à jurisprudência internacional sobre os atos de Bolsonaro que atentam contra os Direitos Humanos. “É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do Presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”, diz.

Violação do Estatuto de Roma

“O conjunto de atos, discursos e omissões atribuídos ao Presidente leva a um cenário de incitação ao genocídio e de crimes contra a humanidade contra povos indígenas e tradicionais do país”, aponta o fundador da Comissão Arns.

Em novembro de 2019, a Comissão Arns e a CADHu enviaram ao escritório da Procuradora do TPI a denúncia sobre os indícios de crimes praticados pelo presidente instituições de controle e fiscalização, demissão de pesquisadores  laureados de órgão ligados a proteção e estudo do meio ambiente e pela omissão de respostas nos crimes ambientais praticados na Amazônia. 

As acusações foram feitas com base no artigo 15 e em mais outros dois, 6 e 7, do Estatuto de Roma, que tratam de homicídio de lideranças indígenas e tradicionais, ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo e a “sujeição intencional do grupo condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial”, descrita no artigo 6. Além disso, há ainda os crimes contra a humanidade descritos no artigo 7, referentes ao desmatamento, garimpos ilegais e grilagem de terra que colocam em risco a vida dos povos tradicionais que vivem na Amazônia. Entram também na lista de acusação a transferência forçada de pessoas, perseguição, desinstitucionalização da política indigenista brasileira. 

Corte Internacional

O Estatuto de Roma, pelo qual Bolsonaro está sendo investigado, foi instituído em 1998, No Brasil, teve o texto aprovado em 2002, por meio de decreto n° 4.388. Diante do Estatuto, mediante denúncia, a Procuradoria do TPI pode analisar representações, investigar casos e oferecer denúncias. 

“Previamente o TPI terá de admitir o caso, entendendo ser ele adequado às competências fixadas pelo Estatuto. Em seguida vem audiência, defesa, fase instrutória, julgamento, imposição de pena, recurso, tudo com todas as garantias ao Acusado. O Tribunal só julga pessoas físicas, não Estados”, esclarece Belisário dos Santos. O caso do presidente ainda está em análise preliminar pela Procuradoria da adequação dos crimes constantes da representação ao Estatuto de Roma.  

De acordo com Belisário dos Santos, o Tribunal é a única instância internacional de caráter criminal, com jurisdição aceita pelo país.  “No Brasil, a maior parte desses atos sequer foi objeto de investigação formal por parte do sistema de justiça nacional, apesar de serem eles públicos”, frisa. Segundo o representante da Comissão, a investigação pode levar alguns meses até avançar para as outras fases. Se o caso seguir para julgamento e posteriormente condenação, as penas dependem do caso, mas podem ir desde prisão, prisão perpétua, multa e perda de bens.

Histórico de condenações

O TPI é a jurisprudência internacional máxima responsável por investigar e julgar indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. 

O Tribunal foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em julho de 1998, e entrou em vigor em julho de 2002, quando houve a adesão de 60 países. O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil.

Uma das primeiras ordens de prisão foi contra o Presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, em 2008. Outro condenado famoso foi o general Dragomir Milosevic, autor do cerco a Serajevo, durante a guerra da Bósnia.

Supervisão de Erick Mota

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