PLANOS DE SAÚDE PODEM OFERECER VACINA CONTRA A COVID-19?

Com a aprovação do uso emergencial das vacinas contra a Covid-19 mais perto no horizonte, as empresas privadas iniciaram um movimento para oferecer imunizantes fora do Sistema Único de Saúde (SUS). A possibilidade criou uma polêmica: a rede privada pode oferecer a vacina?

Em entrevista à Globonews na semana passada, Mariângela Simão, diretora adjunta para acesso a medicamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS), disse que os imunizantes são um bem público. “As vacinas são bens públicos nesse momento. Não deveria ter discriminação no acesso à vacina para quem paga e não paga”, disse.

A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) afirmou no início do mês que estava em busca da ampliação da cobertura vacinal contra o novo coronavírus. O presidente da associação, Geraldo Barbosa, viajou à Índia para negociar a compra de doses da Covaxin, fabricada pela empresa Bharat Biotech.

Segundo Barbosa, a ideia é que a empresa indiana disponibilize 5 milhões doses para o mercado privado brasileiro, que devem chegar em meados de março, a depender dos trâmites de aprovação das agências reguladoras.

O Brasil deve começar nos próximos dias a colocar em prática o Plano Nacional de Imunização (PNI), através do SUS. O governo brasileiro já tem 8 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para aplicação em janeiro. Num primeiro momento, apenas idosos e pessoas do grupo de risco devem receber a vacina.

Divulgação/Instituto Butantan

Em entrevista ao El País, a médica epidemiologista Denise Garrett afirmou que não há oferta suficiente para que a rede privada ofereça a vacina. “Toda vacina que for para o setor privado estará sendo tirada do setor público”, disse.

Já a epidemiologista Raquel Stucchi tem uma opinião diferente. “A rede privada sempre trabalhou em parceria com o Programa Nacional de Imunizações”, disse. “Não há competição entre a clínica privada e o serviço público. O que é importante é que haja do serviço público, do governo federal, o compromisso de ter vacina para a população”, ressaltou.

Stucchi afirma que o oferecimento da vacina na rede privada pode contribuir para aumentar a adesão dqa população à vacinação. “Nós temos uma prioridade de vacinação na rede pública que está no PNI que o Ministério da Saúde divulgou em dezembro. Possivelmente pessoas que não fazem parte desses grupos prioritários podem ter o desejo de se vacinar”, explica.

A epidemiologista usa como exemplo a vacina da gripe. “A vacina da gripe, o governo não começa a campanha também com grupos prioritários? Ao mesmo tempo em que o governo começa a vacina da gripe, às vezes duas semanas antes, as clínicas privadas já disponibilizam a vacina de gripe que pode ser feita independente dos grupos prioritários do governo. Isso é muito bom porque você amenta a cobertura vacinal da população”, diz.

Segundo a advogada especializada em Direito Médico e à Saúde, Renata Farah, legalmente as empresas privadas podem oferecer a vacina até mesmo antes do SUS, desde que os imunizantes oferecidos tenham sido aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso falte vacina para imunizar a população através do SUS, o governo federal tem, ainda, um mecanismo disponível para requisitar doses da iniciativa privada.

“Este ato é chamado de requisição administrativa, trata-se de uma medida jurídica excepcional, prevista em lei que permite ao poder público requisitar bens de particulares, em benefício do interesse público, apenas em situações urgentes e transitórias, mediante indenização posterior”, explica Farah. 4

“Uma situação hipotética seria a ausência de estoque de vacinas no SUS, o aumento abrupto de casos em um determinado grupo de risco e a inexistência de leitos em UTI, causando o colapso dos sistemas de saúde, público ou particular. Neste caso, havendo vacinas disponíveis na rede privada, o poder público pode requisitá-las, justificando muito bem a necessidade do ato emergencial em prol da coletividade, e posteriormente deve pagar pelos produtos que retirou do particular”, completa a advogada.

Na semana passada, a Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial das vacinas produzidas no Brasil pela Fiocruz (em parceria com a AstraZeneca/Oxford) e do Instituto Butantan (em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac). O prazo para autorização do uso é de até 10 dias.

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