PORTARIA APRESENTA NORMAS TEMPORÁRIAS PARA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL

Nesta terça-feira (26), a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 652 de 25 de janeiro, que estabelece normas temporárias para a entrada de estrangeiros no Brasil, com o objetivo de evitar a contaminação e disseminação de covid-19 e das variantes da doença. As regras seguem as recomendações de segurança sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Foto: Rodrigo Mello Nunes/iStock

De acordo com a Portaria, a partir de hoje está proibida a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. A obrigatoriedade não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que residem no país em caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado ou funcionário estrangeiro que trabalhe no Governo. 

Não entram na regra estrangeiros com algum parentesco no país: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; pessoas que estejam envolvidas em interesses públicos ou questões humanitárias com autorização do Governo; portador de Registro Nacional Migratório ou transporte de cargas. 

Há, ainda, outras exceções e não se aplica a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela e ao transporte aéreo. Confira na íntegra.

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