NOVOS DECRETOS DE ARMAS FAVORECEM CRIMINOSOS E AMEAÇAM DEMOCRACIA NO BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na última sexta-feira (12) quatro novos decretos para flexibilizar regras para compra e uso de armas no país. As novas regras são questionadas por especialistas em segurança pública, que afirmam que os decretos favorecem criminosos e ameaçam a democracia no Brasil, e por políticos da oposição e do centrão – a base de apoio do presidente no Congresso. 

Entre as mudanças proporcionadas pelos decretos, está a quantidade de armas que cada cidadão pode adquirir. Antes eram quatro. Agora, são seis armas, desde que preencha requisitos necessários. Esse limite sobe para oito no caso de policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais. Também passa a ser possível o porte simultâneo de duas armas, ou seja, será possível circular com até duas armas se o cidadão tiver porte de armas. 

Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

Além disso, os decretos enfraqueceram o controle do Exército sobre armas e munições. Não serão produtos controlados pelo comando Exército itens como projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7mm. Também houve mudanças para compra de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. 

Em nota, o Instituto Igarapé afirma que os decretos não só terão “efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo”, como reforçam “possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade”. 

“Muitas dessas medidas facilitam sobremaneira a aquisição de armas e munições por organizações criminosas e cidadãos envolvidos na prática de crimes, e prejudicam a já deficiente capacidade de investigação dos crimes violentos e contra a vida pelas forças de segurança pública”, diz Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé. 

“Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado – contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática. Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social”, disse em nota o Instituto Sou da Paz. 

Dificuldades políticas na agenda armamentista

Bolsonaro saiu da eleição para a presidência da Câmara e do Senado vitorioso. Ele conseguiu eleger seus candidatos nas duas disputas: Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado. Mas os decretos da semana passada podem representar um teste de fogo à lealdade do centrão em relação às pautas prioritárias do governo. 

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse no Twitter que Bolsonaro exacerbou sua competência ao editar os decretos. “Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando o PL à Câmara”, disse. 

O Cidadania apresentou um decreto legislativo para derrubar as novas normas, argumentando que o ato do presidente usurpa poderes do Congresso de legislar. 

No ano passado, Bolsonaro sofreu uma derrota quando tentou flexibilizar as regras de posse e porte de armas por decreto. Um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a medida foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado por 47 votos a 28 no Senado. O texto seguiria para a Câmara, mas, antes disso, Bolsonaro recuou e revogou o decreto.

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