POR UNANIMIDADE, STF MANTÉM PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi preso ontem, após publicar vídeo ofendendo ministros da Suprema Corte e incitando a violência contra os magistrados, além de fazer apologia a ao AI-5, ato mais cruel da Ditadura Militar. A sessão remota do STF aconteceu nesta quarta-feira (17).

Por volta das 23h de terça-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão em flagrante do deputado federal. No Twitter, Daniel Silveira publicou que a Polícia Federal (PF) estava na casa dele com ordem de prisão. Além das incitações de ódio aos ministros da Corte e da apologia a instrumentos ditatoriais, Daniel Silveira acusou ministros de ligação com narcotráfico, incitando atrito entre os poderes.

“Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra. Ô, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte aí, quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra”, disse o deputado no vídeo público no canal do YouTube. E continuou. “Eu concordo completamente com Abraham Weintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava esses vagabundos todos na cadeia a começar da porta pra trás, pelo STF”.

“Vai lá, prende um general do Exército, eu quero ver. Eu quero ver Fachin, você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos, que toda hora da um habeas corpus, que toda hora vende um habeas corpus, vende sentenças, compra os clientes”, disse o Daniel Silveira.

O vídeo foi retirado do ar pela plataforma por “violar a política do YouTube sobre assédio e bullying”.

O julgamento

De acordo com a Constituição Federal, o STF tem até 24h para julgar os mandados de prisão no Plenário. O julgamento de Daniel Silveira aconteceu na tarde desta quarta-feira (17). Durante o julgamento, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, relembrou casos polêmicos e, na opinião do ministro, criminosos envolvendo o deputado.

Em 2018, o deputado, junto com Rodrigo Amorim (PSL-RJ), quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 por milicianos do Rio de Janeiro. No ano seguinte, os deputados promoveram uma invasão ao Colégio Estadual João Pedro II, no Rio de Janeiro, registrando em vídeos e fotos, sem autorização, tudo o que consideravam de “conotação política”. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal precisou retirar o investigado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, pois ele queria entrar no avião sem máscara facial, alegando ser uma “focinheira ideológica”.

Moraes afirmou que Daniel Silveira seguiu cometendo crimes mesmo após a ordem de prisão ter sido entregue. Em vídeo publicado no Twitter, o parlamentar diz que a PF estava na casa com mandato expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na gravação ele ainda diz que não tem medo de morrer e muito menos de matar pelo país e que o ministro “entrou em uma queda de braço que não pode vencer”. Ao chegar na sede da PF, o acusado ainda se recusou a colocar a máscara e se exaltou contra uma delegada da Polícia.

Decisão da Câmara

Mesmo com o julgamento do STF, cabe agora à Câmara dos Deputados, por meio de voto aberto e por decisão da maioria absoluta, a continuidade ou não da prisão do deputado. A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que nesse caso recebem a palavra final da Câmara.

Por meio do Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão será tomada em conjunto e que seguirá a Constituição. “Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, disse.

A reunião extraordinária da Mesa e do Colégio de Líderes teve início às 13h de hoje.

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