CÂMARA FALHOU AO NÃO PUNIR EXTREMISTAS E AGORA CORRE ATRÁS DO PREJUÍZO

A Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (23) a representação sobre quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Casa. O deputado foi preso na semana passada depois de atacar o regime democrático e ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma longa – e necessária – discussão se seguiu à prisão, em relação aos limites da liberdade de expressão, do alcance da imunidade parlamentar para expressar opiniões e sobre a possibilidade ou não de juízes decidirem sobre a prisão de parlamentares eleitos através do voto popular, gostemos ou não deles.

A verdade é que a Câmara – assim como o Senado – tem sido omissa quando se trata de cortar na própria carne. Em um mundo ideal, não é atribuição do STF decidir o que um deputado pode ou não falar. Mas é papel da Câmara manter o mínimo de civilidade entre os pares. É para isso que existe o Conselho de Ética.

Daniel e muitos outros deputados chegam ao extremo de ameaçar ministros do STF, defender a ditadura e seus instrumentos porque se sentem à vontade para fazer isso. Como representantes da democracia, eleitos através do voto popular, é dever dos parlamentares zelar pela manutenção desse regime. Mesmo que tenham que cortar na própria carne.

Mas, ao contrário, o que se vê é o corporativismo. Isso ajuda a explicar porque uma parcela cada vez maior da população está desiludida com a política, achando que não é bem representada e suscetível a soluções autoritárias.

A Câmara falhou ao não punir extremistas, e agora corre atrás do prejuízo no caso de Daniel Silveira para não perder espaço e prerrogativas para o Supremo. Além do caso de Silveira, há outros nove processos parados no Conselho de Ética. Que o episódio recente sirva de lição aos deputados.

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