IMUNIDADE PARLAMENTAR E O CASO DANIEL SILVEIRA

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na semana passada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e a prisão levantou um questionamento: como fica a imunidade parlamentar nesse caso? Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo na internet em que defendia o AI5 – medida mais dura da ditadura militar – e destituição de ministros do STF.

Apesar de haver defensores ferrenhos contra e a favor da prisão, estamos diante de um conflito entre princípios constitucionais: de um lado, a defesa da democracia, de outro, a separação de poderes. O STF tem entendido que a imunidade parlamentar não pode ser absoluta e que deve proteger apenas atos e falas diretamente ligados ao exercício do mandato.

No Direito em Português desta semana, Jorge Guerra e Kelli Kadanus falam sobre imunidade parlamentar e sobre os argumentos contra e a favor da prisão do deputado. Confira:

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