DECISÃO DE TOFFOLI É UM PASSO À FRENTE NO COMBATE AO FEMINICÍDIO

Eu comecei o ano pedindo neste espaço para que parassem de nos matar. Lembro que eu escrevi que gostaria de trazer uma mensagem de esperança para a luta das mulheres, mas tinha mesmo que começar com o básico, já que a virada do ano foi um show de horrores em termos de feminicídio. Mas hoje eu venho – finalmente – com uma boa notícia para a luta das mulheres: o começo do fim do argumento da “legitima defesa da honra” em caso de assassinato.

Acredite se quiser, caro leitor, o argumento de “legítima defesa da honra”, apesar de não estar previsto em nenhuma lei brasileira era amplamente utilizado para defender homens acusados de femincídio. Nesses casos, o julgamento ocorre no Tribunal do Júri, e tanto defesa quanto acusação precisam convencer os jurados de suas teses, não um juiz imparcial que julgará com base nas provas do processo.

A mulher foi pega em uma traição? Paga com a vida e o assassino podia alegar no Júri que estava apenas defendendo sua honra. O homem ACHOU que tinha sido traído e matou a namorada? Legítima defesa da honra. O homem só foi um psicopata e matou a mulher? Ah, mas ela era conhecida por gostar de festas, então é legítima defesa da honra.

O caso mais emblemático talvez tenha sido o julgamento de Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, condenado por ter matado a ex-companheira, Ângela Diniz. Se você não sabe do que eu estou falando, recomendo que ouça o podcast Praia dos Ossos que conta essa história com detalhes.

Ele matou Ângela com quatro tiros no rosto, em dezembro de 1976, durante uma discussão em Búzios, no Rio de Janeiro. O argumento da defesa foi a legítima defesa da honra. Ao dar uma entrevista sobre o julgamento, o advogado de Dica Street foi perguntado até quando se usaria esse tipo de argumento no Tribunal do Júri. A resposta dele? Algo como “enquanto colar”.

Pois agora não cola mais. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a tese de “legítima defesa da honra” para justificar feminicídio como inconstitucional. Finalmente.

“Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido (…) com base na esdrúxula tese da ‘legítima defesa da honra’. Dessa forma, caso a defesa lance mão, direta ou indiretamente, da tese inconstitucional de legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese), seja na fase pré-processual, processual ou no julgamento perante o tribunal do júri, caracterizada estará a nulidade da prova, do ato processual ou até mesmo dos debates por ocasião da sessão do júri”, escreveu Toffoli.

O ministro afirmou que a decisão liminar era necessária “diante da notória epidemia de crimes violentos contra mulheres”. A decisão ainda é liminar (provisória) e será examinada no plenário virtual do STF em uma sessão que se iniciará nesta sexta-feira (5).

Enfim, uma boa notícia no Brasil de 2021.

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