INDÍGENAS ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA REDE VAREJISTA FRANCESA

Indígenas da região Amazônica e ONGs acionaram a Justiça Francesa, nesta quarta-feira (3), contra a rede varejista de supermercados Groupe Casino, acusando-o de vender carne bovina que, segundo eles, estaria ligada ao desmatamento e grilagem de terras. A empresa francesa é dona da rede de supermercados Pão de Açúcar, no Brasil, e do Éxito na Colômbia. 

O processo foi protocolado no Tribunal de Saint-Étienne, com base na lei francesa (Loi sur le Devoir de Vigilance, em francês) criada em 2017, que exige que as grandes empresas francesas tomem medidas eficazes de vigilância de todo processo produtivo dos produtos oferecidos por grandes firmas. 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O documento denuncia a violação dos direitos humanos e leis ambientais nas cadeias de abastecimento do Brasil e da Colômbia. “As organizações indígenas reivindicam indenização pelos danos causados em suas terras tradicionais e pelos impactos em seus meios de subsistência”, diz o documento publicado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), uma das organizações que assinaram o processo. 

As provas apresentadas nos autos e descritas pela Coiab, o grupo comprava regularmente carne de três matadouros da JBS que eram abastecidos por 592 fornecedores responsáveis ​​por pelo menos 50 mil hectares de desmatamento entre 2008 e 2020. “As provas apresentadas no caso também mostram que as terras pertencentes e administradas pelo povo Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia foram invadidas por fazendas de gado que fornecem carne para o Pão de Açúcar – em claro ato de violação dos direitos indígenas”. alegam.

Empreendimentos em terras indígenas

Nesta quinta-feira (4) está acontecendo uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) para debater as Normativas da Funai sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

No Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (24) a Funai e o Ibama apresentaram uma Instrução Normativa Conjunta (Nº 1 de 22/02/2021) que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”.

A norma abre possibilidade de abertura das terras indígenas para empreendimentos a serem executados por não indígenas, contrariando o previsto no art. 231 da Constituição Federal. Além disso, a Instrução Normativa não detalha os critérios e diretrizes para aprovar licenciamento de organizações mistas entre indígenas e não indígenas.

“Não há fundamento jurídico para amparar a Instrução Normativa Conjunta nº 1, tanto pela violação dos princípios legais Constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, diz Joenia Wapichana, coordenadora FPMDDPI. Ela é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 92/2021) que susta os efeitos da norma.

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