ORGANIZAÇÕES INDIGENAS REPUDIAM RESOLUÇÃO DA FUNAIS SOBRE CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) realizada nesta quinta-feira (4), parlamentares e organizações indígenas repudiaram a Resolução da Funai nº 4/2021, publicada no DOU no dia 22 de janeiro de 2021, para definir “novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas”. 

A resolução pode promover a exclusão de pessoas das políticas públicas como a vacinação prioritária, no momento em que a mortalidade por covid-19 apresenta números 16% maiores entre os índios.

“Não cabe à Funai dizer quem somos, pois possuímos mecanismos sociais sofisticados e organizações ancestrais e que dizem quem somos e a nossa identidade. A Funai, com essa instrução infame, tenta mais uma vez tutelar, usurpar os direitos dos povos indígenas”, disse Kuawa Kapukaya Apurinã’s, representante da Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA) na reunião. 

Para ela, a resolução ignora a base legal, antropológica e histórica no Brasil. “A Funai demonstra total desconhecimento e desprezo, refletido na pessoa do presidente, como espelho do atual governo e uma política de extermínio dos povos indígenas”, completou. 

Para a deputada Joênia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, a resolução da Funai tem “sérios problemas”. “Essa é uma resolução bastante grave na nossa opinião”, disse a parlamentar. 

“As ameaças estão aí a todo momento e temos que ter a força necessária para fazer esse enfrentamento. A gente não pode aceitar as coisas sendo feitas dessa forma”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da FPMDDPI. “Eu, particularmente, acho que vamos conseguir derrubar essas instruções ou fazer os ajustes necessários no Judiciário”, disse o parlamentar. Ele afirmou não ver ambiente político para derrubar os decretos via Congresso. 

“Não precisamos de uma instrução para nos identificar”, disse Nilcelio Jiahui, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). “São nossos pajés, anciões e ancestrais que conduzem a nossa autoidentificação”, reforçou. O líder indígena pediu providências dos órgãos públicos e da Frente Parlamentar Indígena.

Para Antonio Eduardo Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário, a resolução viola a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Funai volta a definir quem é índio e quem não é índio no Brasil”, criticou. “É uma resolução totalmente restritiva com relação aos direitos indígenas e fere a autonomia e direitos dos povos indígenas e o Artigo 231 da Constituição Federal”, completou. 

Joênia já apresentou o PDL 93/2021 na Câmara para derrubar a norma. No Senado também há o PDL 95/2021 em tramitação, para sustar a norma. O projeto foi apresentado pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS). 

O Ministério Público Federal já identificou a inconstitucionalidade da Resolução e recomendou à Funai a sua revogação imediata. 

A FPMDDPI vai estudar a judicialização da resolução da Funai e também da Instrução Normativa Conjunta (Nº 1 de 22/02/2021), da Funai e do Ibama, que abre possibilidade de abertura das terras indígenas para empreendimentos a serem executados por não indígenas. A Frente Parlamentar também vai enviar uma carta à Funai e ao Ibama solicitando informações. 

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: