ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO E O ASSÉDIO INSTITUCIONALIZADO

Em dezembro, o Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a principal Assembleia estadual do país, foi palco de um crime. O deputado Fernando Cury (Cidadania) assediou sexualmente a deputada Isa Penna (Psol). Tudo gravado e documentado. Em frente ao presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB) que não fez absolutamente nada diante de um crime evidente de abuso. Nem ele, nem os demais deputados que se encontravam no plenário da casa no momento – a maioria homens, claro.

O caso foi denunciado por Penna ao Conselho de Ética da Alesp por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. O Código Penal prevê, no Artigo 215-A, uma pena de reclusão de um a cinco anos para quem “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Mas o Conselho de Ética da Alesp não achou o caso tão grave assim. É importante ressaltar aqui a formação do colegiado. São 9 titulares, dentre os quais apenas uma mulher, e 9 suplentes, sendo duas mulheres. Ou seja, de 18 membros, apenas três são mulheres. Dos 9 titulares, cinco votaram por uma pena mais branda para Cury do que a prevista no relatório do deputado Emídio de Souza (PT).

O petista recomendou seis meses de suspensão de Cury, além do corte na verba de gabinete pelo mesmo período. Mas a punição aprovada pelo colegiado foi de apenas quatro meses, sem corte de verbas. Penna classificou o resultado como um “tapa na cara de todas as mulheres”. E a deputada está coberta de razão.

Esse é um caso claro de violência política de gênero, considerada uma das causas da sub-representação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Se na principal Assembleia Legislativa do país um caso de abuso sexual filmado e presenciado por dezenas de pessoas acabou assim, imaginem o que acontece com outras mulheres que não têm provas tão robustas contra seus abusadores.

“Acho que os assediadores vão se sentir empoderados e boa parte das mulheres vai se sentir indignada”, disse Penna sobre o resultado no Conselho de Ética em entrevista ao jornal O Globo.

O caso de Cury ainda precisa passar por votação no Plenário da Alesp – o mesmo em que o crime foi presenciado por outros deputados que nada fizeram enquanto Cury apalpava uma colega em frente ao presidente da Casa, que também não reagiu. Esses mesmos deputados terão a chance de mostrar que o assédio não será institucionalizado na Alesp. Espero que aproveitem a chance.

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