CONJUNTURA POLÍTICA: POPULARIDADE DE BOLSONARO E APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL

Levantamento divulgado pela XP/Ipespe demonstra uma continuidade no aumento da reprovação à gestão de Bolsonaro. De acordo com pesquisas realizadas pelo instituto, desde outubro de 2020 a linha de rejeição está em constante elevação.

Durante a semana, o Executivo informou novas ações para conter os efeitos da pandemia. O Ministério da Economia pretende definir um valor para o auxílio emergencial. Já a pasta da Saúde irá priorizar a compra de vacinas para agilizar a vacinação da população e, assim, impedir a disseminação de novas cepas do vírus.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

No Congresso, foi aprovada a PEC 186/2019 (PEC Emergencial). Aprovada em 2º turno, a PEC permite o pagamento de auxílio emergencial e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal. A proposta poderá ser promulgada já na próxima semana.

Veja a conjuntura política da semana:

Executivo

Novas Leis: Publicadas as Leis n° 14.123 (metas do SUS), n° 14.124 (vacina contra a covid-19) e n°14.125 (aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado).

Popularidade: Levantamento divulgado pela XP/Ipespe demonstra uma continuidade no aumento da reprovação à gestão de Bolsonaro. De acordo com pesquisas realizadas pelo instituto, desde outubro de 2020 a linha de rejeição está em constante elevação. Os números passaram de 31% de reprovação, em outubro, para 45% neste último, feito entre 9 a 11 de março com 800 entrevistados.

Os que consideram o governo ótimo ou bom oscilaram de 31% para 30%. A mudança coincide com o índice daqueles que consideram negativa a atuação do presidente frente à pandemia de covid-19 (61%, antes 53%) e daqueles que acreditam que a economia do país está indo no caminho errado (63% em março contra 57% em fevereiro).

Durante a semana, o Executivo informou novas ações para conter os efeitos da pandemia. O Ministério da Economia pretende relançar o programa de redução de salários e suspensões de contratos, criar um seguro-desemprego para evitar demissões e definir um valor para o auxílio emergencial.

Já a pasta da Saúde irá priorizar a compra de vacinas para agilizar a vacinação da população e, assim, impedir a disseminação de novas cepas do vírus. O ministro Pazuello tem sido cobrado pelos presidentes da Câmara e do Senado sobre um cronograma de vacinação. Esses temas foram citados em discurso do ex-Presidente Lula, adversário político de Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento público após voltar a ser elegível.

A possibilidade de elegibilidade de Lula também foi analisada pela pesquisa, onde se percebe um cenário da disputa presidencial de 2022 bem acirrado, onde Bolsonaro alcança 27% das intenções de voto, enquanto o petista teria 25%. Na sequência aparecem Sergio Moro (10%), Ciro Gomes (9%) e Luciano Huck (6%). Outros candidatos juntos pontuam 10%. Em eventual segundo turno entre os dois, Bolsonaro teria 41% e Lula, 40%, empatados visto estar dentro da margem de erro de 3,5%.

Legislativo

Plenário CD: Na segunda-feira (8) deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) n° 1006/20 (crédito consignado), que seguiu para o Senado, e iniciaram a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 186/19 (PEC Emergencial). A PEC foi analisada pelo Plenário de terça a quinta, após obstruções dos partidos de oposição e negociações com o governo. Durante a análise da matéria em 1º turno, o governo firmou acordo com a base aliada para que fosse aprovado um destaque, no 2º turno, para supressão do texto do relator da proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

O acordo surgiu depois da perspectiva do governo de que seria aprovado destaque do PT retirando todas as restrições colocadas pela PEC a estados e municípios quanto às despesas com pessoal. Outro acordo foi feito quanto ao incentivo ao setor de informática, mas para este será elaborada nova emenda constitucional. Aprovada em 2º turno, a PEC permite o pagamento de auxílio emergencial e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal. A proposta poderá ser promulgada já na próxima semana.

Comissões: A Câmara instalou as 25 comissões permanentes da Casa. Elas começarão a se reunir na semana que vem de forma híbrida para discutir e votar projetos e realizar audiências públicas. Neste ano, as mulheres presidirão sete dos 25 colegiados. Em 2019, as deputadas presidiram apenas três comissões permanentes, e em 2020 os colegiados não funcionaram visto a pandemia de Covid-19.

Plenário SF: Na segunda-feira (8) foi realizada pelo Senado sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na terça-feira (9), senadores aprovaram o PRS 6/21 (bancada feminina) – vai à promulgação, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 1369/19 (perseguição obsessiva), que vai à sanção, e o PLS 398/18 (mulheres na ciência), que vai à Câmara. Na quarta (10) aprovaram o PLV 2/21 (crédito consignado) e a redação final do PL 4253/20 (nova Lei de Licitações), que vão à sanção, os PLs 5575/20 (Pronampe permanente) e 8/13 (sistema de pedágio) – que vão à Câmara, e o PRS 21/15 (criação da Comissão de Segurança Pública), que deverá ser promulgada. Na quinta (11) aprovaram os PLs 3475/19 (violência doméstica), 781/20 (delegacias da mulher) e 2706/19 (Dia Nacional da luta contra a violência doméstica e familiar) – vão à Câmara, além de projetos de resoluções e de decreto legislativo que irão à promulgação.

Judiciário

Plenário STF: O Plenário iniciou o julgamento conjunto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Lei do Direito de Resposta que discutem, entre outros pontos, se as retratações espontâneas eximem o veículo de assegurar o direito de resposta. Já o julgamento de denúncia contra o Dep. Daniel Silveira (PSL/RJ) foi adiado visto o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter concedido mais 15 dias para apresentação de defesa preliminar.

Lava Jato: Na segunda-feira (8) o ministro Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex- presidente Lula. Na terça-feira (9), após pedido de vista do ministro Nunes Marques, a 2ª Turma adiou o julgamento de habeas corpus sobre suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP).

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