VITÓRIA DOS INDÍGENAS NO PROCESSO DA FERROGRÃO

Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará. Também foram suspendidos pelo ministro todos os processos relacionados à concessão da Ferrogrão. 

A decisão de Moraes é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553 e impetrada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 

Foto: Frente Parlamentar Indígena/Reprodução

À pedido da Rede Xingu +, no início do mês, foi solicitado pela FPMDDPI uma reunião com uma delegação de indígenas Munduruku e Kayapó, junto ao Tribunal de Contas da União para pedir que seu direito à consulta seja respeitado no planejamento da ferrovia.

O planejamento do governo federal reconhece apenas os territórios indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, em Itaituba, como impactados pelo empreendimento. Até hoje os Munduruku não foram consultados como determina seu Protocolo de Consulta.

De acordo com os levantamentos iniciais, foram identificados potenciais impactos sobre o conjunto de terras do povo Munduruku nas regiões do médio e Alto Tapajós; sobre as terras dos povos Panará e Kayapó, no sudoeste do Pará; e sobre seis terras indígenas no Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Território Indígena do Xingu.

A Lei 13.452/2017 exclui 832 hectares do Parque Nacional do Jamanxim. Da maneira como foi planejada, a Ferrogrão atravessava a unidade de conservação de proteção integral.

Os efeitos das obras já são sentidos no território. A bacia do Xingu concentra as cinco Terras Indígenas mais desmatadas na Amazônia e a Unidade de Conservação mais desmatada no Brasil em 2019. 

Além dos impactos das obras de infraestrutura, a região também sofre com o avanço da agropecuária e de atividades ilegais como grilagem, roubo de madeira e garimpo.

Uma das principais consequências do empreendimento é a valorização fundiária das áreas adjacentes, que desencadeia processos de aumento de invasão de áreas públicas e desmatamento em áreas privadas. 

Além disso, a ausência de um planejamento territorial adequado pode fazer com que esses processos intensifiquem o aumento de fragmentação florestal e a perda de biodiversidade, além de resultar na contaminação do solo, da água, do ar e dos animais dentro dos territórios indígenas por conta do aumento do uso de agrotóxicos no entorno. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) reitera a luta pelo direito à consulta livre prévia e informada, solicitada pelos povos Munduruku e Kayapó, junto às preocupações apresentadas por esses em relação ao  processo de concessão da Ferrogrão – ferrovia EF-170, que deve ligar Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Itaituba, no Pará. 

*Fonte: Frente Parlamentar Indígena

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