JUSTIÇA AUTORIZA GOVERNO A COMEMORAR GOLPE DE 64

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da quinta Região autorizou o governo Bolsonaro a comemorar o golpe militar de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. Por quatro votos a um, a justiça aprovou o recurso da Advocacia-Geral da União que defendia o direito do governo de fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964.

Em 31 de março de 2020, o Ministério da Defesa publicou uma nota, assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva que celebrava o golpe de 64. Na época, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), pediu que a nota fosse retirada do ar. O mesmo tribunal que hoje autorizou, na época determinou que o ministério retirasse do ar a publicação argumentando que o texto exaltava o que aconteceu em 64 e era incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.

A União recorreu da decisão e além de argumentos técnicos, afirmou que “querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado – ainda que para a sua refutação”.

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