STF SUSPENDE RESOLUÇÃO DA FUNAI QUE RESTRINGIA AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA

O ministro Roberto Barroso suspendeu nesta terça (16) a Resolução 04/2021 da Funai, que estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração indígena. A medida vinha sendo criticada como uma restrição inconstitucional aos direitos e à identidade dos povos originários, com consequências diretas para a política de imunização dessas populações.

Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

A decisão foi tomada na ação da Apib e de partidos políticos que cobra medidas de combate à pandemia entre indígenas. O ministro também homologou parcialmente o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 do governo federal e garantiu a prioridade de vacinação também aos povos que vivem em terras indígenas não homologadas e em contexto urbano.

Leia na íntegra.

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