JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE INVESTIGAÇÃO DE FELIPE NETO POR CRÍTICAS A BOLSONARO

A juíza Gisele Guida de Faria, da Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (18) para suspender a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto. Ele tinha um depoimento agendado para hoje.

Felipe Neto passou a ser investigado depois de chamar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de genocida.

Na decisão, a juíza destaca que a competência para investigar o caso não é da Polícia Civil, e sim da Polícia Federal. Ela também considerou a investigação ilegal.

Imagem: reprodução/Twitter

“Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Felipe Neto está organizando uma frente de advogados para assumir a defesa gratuita de todas as pessoas que forem investigadas ou processadas por se manifestarem contrariamente ao presidente. A frente “Cala a Boca Já Morreu” será integrada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos e Davi Tangerino.

A investigação da Polícia Civil contra Felipe Neto foi aberta a pedido do vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que protocolou uma petição denunciando o youtuber.

Na liminar desta quinta-feira (18), a juíza Gisele Guida de Faria destacou também que Carlos Bolsonaro não tem competência para pedir este tipo de investigação.

“Vale ainda ressaltar, que além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça”.

Em nota, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, classificou a Lei de Segurança Nacional de “entulho autoritário filho da ditadura”.

“A decisão de um Juiz do Rio que suspendeu o depoimento do Felipe Neto vem em boa hora, já havíamos alertado a chapada incompetência da Polícia Civil para investigar suposto crime contra a honra do Presidente da República com base na Lei de Segurança Nacional, este entulho autoritário que é filho da Ditadura. Incrível que está Lei passou pelos governos FHC, Lula, Dilma, Temer e terá que ser revogada agora no governo Bolsonaro.

Resta saber se o autor da Representação não incorreu em Denunciação Caluniosa pois , como é sabido, a conduta imputada ao Felipe Neto não é crime. As hipóteses recentes, desde o ex Ministro Moro, que abriu dezenas de inquéritos para intimidar “ inimigos políticos “ usando a LSN , devem ser averiguadas pelo Abuso de Autoridade numa clara tentativa, inadmissível num estado democrático de direito, de instrumentalizar o Poder Judiciario”, afirmou Kakay.

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