SEMANA DO CONSUMIDOR: SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO SE DEFENDER

Em  15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, cuja  data foi incorporada ao calendário brasileiro durante a década de 60, quando o então presidente John F. Kennedy, em carta enviada ao Congresso Nacional estadunidense reconheceu o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e à escolha.

Na semana passada, em 11 de março, comemorou-se os 30 anos da implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto na Constituição Federal de 1988 para assegurar a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica. “Ou seja, o estado tem a obrigação de defender aquela pessoa que é hipossuficiente em uma relação de compra e venda e relação de prestação de serviço”, explica o advogado Leonardo Memória.  

O CDC foi criado por meio da Lei nº 8.078 de 1990, com o objetivo de salvaguardar os direitos de quem compra algum produto ou serviço de possíveis danos das empresas. “O Código do consumidor veio para defender aquela relação de desigualdade e defender aquela parte mais fraca”, explica Memória, especialista em direito do consumidor. Mesmo após 30 anos da implantação da lei, muitas pessoas não sabem o que fazer quando se sentem lesados em alguma compra. 

Uma pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), realizada entre 21 de dezembro de 2020 e 13 de janeiro de 2021, conversou com 1.140 moradores de 436 cidades buscando entender qual o perfil do consumidor brasileiro. Dos entrevistados, 94% disseram que têm algum conhecimento sobre os direitos assegurados pelo CDC; 6% afirmaram que não conhecem.  

O estudo foi realizado com pessoas de idade entre 25 e 65 anos, das classes socioeconômicas A,B ou C. 67% alegaram que já tiveram algum direito desrespeitado; 29% disseram que nunca passaram por nenhuma situação dessa e 4% não souberam responder. 

Cuidado com as armadilhas

O Dia Mundial do Consumidor se tornou também para o comércio uma forma de fomentar as vendas neste início de ano. Durante essa semana é muito comum vermos promoções que podem chegar até a 80% de desconto. Mas é preciso tomar cuidado na hora de realizar alguma compra. 

Devido a pandemia de covid-19, as compras pela internet têm aumentado no último ano. De acordo com uma pesquisa do site E-commerce, a previsão para este ano é que as vendas nesse setor aumentem em 26%. Antes de finalizar uma compra on-line, preste bastante atenção nas lojas e procure ler os comentários de quem já comprou algum serviço ou produto da empresa e, principalmente, fique de olho em ofertas muito grandiosas. “Desconfie de ofertas muito vantajosas, por exemplo, descontos de 90%. Não vejo muita vantagem nisso, tem algo errado”, diz Memória.  

Memória aconselha que o pagamento seja feito sempre no cartão de crédito, pois em caso de problemas é mais fácil conseguir que o valor seja estornado. “Se você compra no boleto, será preciso processar a pessoa, se ela for encontrada, ela vai ter que devolver o dinheiro e isso demora”, exemplifica. 

Se você comprou algum produto pela internet ou por telefone e se arrependeu ou não gostou, você pode devolver. Isso é o chamado Direito ao arrependimento. “Você pode cancelar a compra até sete dias depois do arrependimento”, diz Leonardo Memória. 

Onde buscar apoio

O Procon tem a função de fiscalizar e realizar a defesa e proteção do consumidor no país. É ele que recebe, analisa, avalia e apura consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais. 

Fique atento aos prazos

Os produtos são classificados em duráveis, como carro, celular, casa, geladeira, e não duráveis, como alimentos, produtos de beleza, dentre outros. Ao comprar uma mercadoria durável ela vem acompanhada de uma garantia contratual com duração de um ano, caso o objeto apresente algum defeito dentro desse prazo, você pode acionar a empresa para que o problema seja resolvido. 

O advogado conta que poucas pessoas sabem, mas além da garantia contratual, elas têm assegurado por lei mais 90 dias de garantia legal para produtos duráveis, e 30 dias para produtos não duráveis. “O prazo legal só começa a contar depois do fim do prazo contratual”.  

Direito em Português

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o quadro do Regra dos Terços, Direito em Português, apresentado pelo advogado Jorge Guerra e pela jornalista Kelli Kadanus apresenta os principais direitos do consumidor e algumas curiosidades.

Assista:

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: