DIA MUNDIAL DA ÁGUA: 1 EM CADA 4 CIDADES CONSOME ÁGUA CONTAMINADA POR AGROTÓXICOS NO BRASIL

Foi em 22 de março de 1992 que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Mundial da Água com o objetivo de dar luz sobre a importância de preservar os recursos hídricos e mantê-los disponíveis para garantir a vida. Garantir água potável segura é um direito humano que inclui ainda o direito das pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. 

Apesar do Brasil possuir a maior reserva mundial de água potável, cerca de 12% do montante total, o país também ostenta um outro infeliz recorde: o de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. E o que isso tem a ver com a água? Tudo!

Isso porque entre 2007 e 2014, houve uma média de oito intoxicações por dia no país (25 mil pessoas intoxicadas no período) e o número pode ser ainda maior devido a subnotificação. Os dados são da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Imagem: Pixabay

Outra investigação divulgada em 2017, realizada pela Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye baseada nos dados do próprio Ministério da Saúde, corrobora o perigo ao qual os brasileiros são expostos sem saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e outras 1,3 mil cidades acharam agrotóxicos na rede de abastecimento, o que representa uma em cada quatro cidades do país.

Foram detectadas nas amostras 27 pesticidas, desses 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

A situação da água consumida pelos brasileiros não mostra sinais de melhora, ao contrário vem piorando ano a ano:  em 2014, 75% dos testes detectaram agrotóxicos, em 2015 o percentual foi de 84%, já em 2016 subiu para 88% e, em 2017, atingiu 92%.

Um exemplo mais recente fruto de uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) entre 10 de dezembro de 2019 e 10 de dezembro de 2020 detectou 32 tipos de agrotóxicos ou produtos de degradação no Rio Dourados localizado no Mato Grosso do Sul.  

AGROTÓXICOS E A ÁGUA NO BRASIL

Dos 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, quatro são proibidos na Europa por serem considerados muito prejudiciais à saúde. Para garantir o fornecimento de água potável, por lei, as companhias de água e saneamento precisam testar 27 agrotóxicos específicos a cada seis meses, entretanto, a cada ano, 67% dos municípios de todo o país não envia nenhuma informação ao governo federal. Apenas 18% das cidades enviam dados completos conforme previsto em lei.

Aldrin, dieldrina, clordano e endrina são os agrotóxicos mais comuns detectados nas amostras, todos são prejudiciais à saúde. O fato dos inseticidas terem sido proibidos no país na década de 1990, eles ainda são identificados na água potável.

SANEAMENTO BÁSICO É OUTRO GRAVE PROBLEMA DO BRASIL 

Quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas de esgotamento sanitários. Para 47% da população a realidade é despejar os dejetos em fossas ou diretamente nos rios. Outro dado preocupante é que apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados e  quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Os números do Ministério da Saúde indicam que o saneamento inadequado provocou quase 490 mil internações em 2018 no Sistema Único de Saúde (SUS). Só de 2014 a 2019 o SUS gastou R$ 1 bilhão em doenças relacionadas a este motivo. Na lista, além de diarreias, estão doenças como a amebíase, a esquistossomose e a hepatite A ou ainda ligadas às condições do local, como a dengue.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) 94% dos casos de diarreia no mundo são oriundos da falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário. Hoje, a diarreia é a segunda causa de morte em crianças menores de cinco anos no mundo. A OMS também estima que a cada US$ 1 investido em saneamento, US$ 4,3 são economizados em saúde.

Não bastasse a poluição da água por agrotóxico, a falta de tratamento adequado e o baixo índice de saneamento, o Brasil ainda desperdiça 39,3% de água potável com perdas no sistema de distribuição.

UNIVERSALIZAÇÃO E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14026/2020), sancionado em julho de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro traz a promessa de universalização até 2033 e visa abrir o setor para iniciativa privada. A lei vai padronizar regras e dar segurança jurídica aos investidores que precisarão injetar de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos para atingir a universalização.

A medida não agradou a todos. Dentre os argumentos utilizados por quem é contrário ao novo Marco Legal é que a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.

A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é garantir que, até 2023, 100% do território nacional seja abastecido por água potável, e até 2033, 92% dos esgotos estejam tratados.

10 ARTIGOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

Art. 1º – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

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