INTERNET 5G: VENDA DE PACOTES É LEGAL?

Muito provavelmente você já viu, ouviu ou recebeu alguma propaganda de internet 5G oferecida por empresas de telecomunicações que operam no país. No entanto, esse serviço oferecido não é, ainda, a quinta geração de internet. “No Brasil ainda não foi feito o leilão de concessão da rede 5G, então o que essas operadoras estão oferecendo não é propriamente a rede 5G, mas sim, em áreas específicas, principalmente urbanas, serviços 4G com melhores taxas”, esclarece a professora Priscilla Solis. 

Para Priscilla Solis, a implementação da arquitetura 5G, tal como está sendo especificada nos diversos órgãos mundiais, ainda não está totalmente funcional em nenhum país. “Alguns fabricantes, como a Huawei por exemplo, já mostraram testes bem satisfatórios com diversos equipamentos.  Outros grandes fabricantes, como Nokia e Ericsson também já tem equipamentos em campo, realizando testes no que é chamado de 5G Core. Mas no Brasil, não podemos afirmar, do ponto de vista formal,  que já existam esses serviços 5G”, afirma. 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mas o anúncio de um produto que ainda não está implantado no país é legal, do ponto de vista jurídico? Andrea Costa explica que de acordo com o Direito do Consumidor ela é enganosa. “O aparelho ele pode até oferecer a tecnologia 5G, você pode ter um iphone que para um local, país que tenha 5G ele vai funcionar naquela tecnologia 5G, mas isso não quer dizer que a banda larga usada por você atenda o 5G”, explica. 

A advogada explica ainda que a nova internet não é só o aumento da velocidade, para funcionar ela precisa de toda uma infra estrutura. “Não é só a questão de mudar a velocidade, que hoje é na média de 3,5 gigabytes para 20 gigabytes, tem muito mais informação. Eu entendo que é uma propaganda enganosa, quando se oferece uma tecnologia da banda larga 5G, com tudo que será oferecido pela 5G, que ainda não tem e nem foi licitada no país. Até porque causa essa confusão”, conclui. 

Andrea Costa explica que nessas propagandas, nas linhas miúdas, que aparecem no rodapé da imagem, podem está descritos que o produto será fornecido de acordo com a disponibilidade na região. Porém, vale lembrar: ainda não temos 5G no Brasil. 

Previsão

Ainda não há uma data exata de quando o novo sistema de internet estará em total funcionamento no Brasil, pois o primeiro passo é o leilão das radiofrequências para a prestação de serviços. Depois, as operadoras que ganharem a licitação precisarão investir na infraestrutura necessária para o funcionamento do 5G. A coordenadora do projeto 5G-Range-5G for Remote Areas Access, Priscilla Solis, explica que a expectativa é que em 10 anos todo o país tenha acesso. “Espera-se que até 2030, a rede 5G e sua evolução que já é chamada de 6G, sejam similares, em termos de densidade de usuários ao que hoje temos na rede 4G”, conclui. 

De acordo com a Anatel, municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo máximo é até julho de 2025; nos que têm mais de 200 mil, julho de 2026 e, naqueles com população acima de 100 mil, em julho de 2027. A previsão é que 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos até dezembro de 2027, meta que sobe para 90% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2029.

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