SAIBA O QUE É VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E COMO SE DEFENDER

Muito provavelmente você conhece ou já ouviu relatos de mulheres que tiveram bens destruídos, violados ou até mesmo vendidos, documentos escondidos, senhas bancárias trocadas feitas pelo marido ou familiares sem a autorização expressa delas. A convidada do Regra Entrevista desta terça-feira (23) foi a advogada e especialista em direito da mulher Marina Tripode que explicou o que caracteriza este crime e também falou sobre outros direitos da mulher.

De acordo com a advogada, violência patrimonial também é o ato de impedir que mulheres estudem ou trabalhem, para, por exemplo, cuidar da casa e dos filhos. “Quando ela vai buscar o sistema de justiça pedindo uma pensão alimentícia, tendo em vista que ela deixou de crescer profissionalmente para poder ajudar aquele homem e ele fala ‘não, agora se vira’. Isso é violência”, explica a advogada

Casos como estes podem e devem ser denunciados. Desde de 2006, ano em que a Lei n° 11.340 ou, como é mais conhecida, Lei Maria da Penha entrou em vigor, isso se caracteriza crime de violência patrimonial, previsto no artigo 7°:

“IV – A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”, esclarece a legislação.

Mariana Tripode é fundadora do primeiro escritório de advocacia para mulheres do Distrito Federal (DF) e da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres. A empresa foi criada com o objetivo de garantir que a legislatura como a Lei Maria da Penha sejam cumpridas e apoiar mulheres que vão em busca de ajuda jurídica. “Sabemos que historicamente elas são oprimidas pelo patriarcado, principalmente, na esfera do judiciário. Não podemos esquecer que temos um judiciário machista, sexista e misógino e que condenam mulheres sob perspectiva cultural”, conta a advogada.

A ideia de um escritório exclusivo para atendimento de mulheres e LGBTQI+ no Brasil começou em São Paulo pelas mãos de duas advogadas, Ana Paula Braga e Marina Ruzzi. Mariana Tripode foi aluna das advogadas e recebeu todo apoio para em parceria com a advogada Mariana Nery abrir Tripode & Nery– Advocacia para Mulheres, localizada em Brasília.

Assista a live completa:

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