ESTADO DE DEFESA X ESTADO DE SÍTIO: O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS

A demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica na semana do aniversário do golpe militar de 1964 acendeu um alerta sobre as intenções do presidente Jair Bolsonaro. A demissão de Azevedo tem sido atribuída a discordância em relação à possibilidade de decretação de um Estado de Defesa ou de um Estado de Sítio em meio à crise sanitária e à queda de popularidade do presidente diante de sua resposta à pandemia.

Bolsonaro tem falado sobre o uso das Forças Armadas nos estados em meio à crise da pandemia. Ele disse que o exército “dele” não vai ser usado para apoiar medidas de circulação de restrição decretadas por governadores e prefeitos. 

Mas afinal, qual é o papel das Forças Armadas, previsto na Constituição?

Bom, Bolsonaro tem cogitado aqui e ali decretar estado de sítio ou estado de defesa por causa do agravamento da pandemia de coronavírus no país. 

Acontece que isso é proibido pela Constituição. 

Além disso, o presidente tem comparado ações de governadores ao estado de sítio ou estado de defesa por causa das restrições impostas pelos decretos locais. Mas isso também não tem nada a ver com esses dois dispositivos, previstos na Constituição.

No Direito em Português desta semana, Jorge Guerra e Kelli Kadanus explicam o papel das Forças Armadas e o que são os estados de defesa e de sítio.

Assista:

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: