GARIMPO ILEGAL CAUSA CONTAMINAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS COM MERCÚRIO

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), desde o lançamento em abril de 2019, faz um enfrentamento contra exploração de mineradoras e às pautas que atingem direitos dos povos indígenas. O grupo é coordenado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Casa Legislativa e conta com o apoio de 219 deputados e 29 senadores.

A preocupação com a exploração de mineradoras em terras indígenas vai muito além da invasão dos territórios e da violência a que os indígenas são submetidos. O combate ao garimpo ilegal também tem a ver com a saúde dos povos indígenas, mais vulneráveis que outras comunidades.

Foto: Victor Moriy

Usado no garimpo para ajudar a formar uma amálgama de ouro, o mercúrio tem contaminado terras indígenas e prejudicado a saúde dos povos da floresta. Depois de ser usado por garimpeiros, o mercúrio vai parar nas águas do rio, onde passa por um processo químico e se torna muito mais tóxico, intoxicando peixes e, consequentemente, as pessoas que os consomem.

No fim do ano passado, um estudo coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz revelou a exposição crônica ao metilmercúrio dos indígenas do povo Munduruku que vive no Médio Tapajós, no Pará.

De cada dez participantes do estudo, seis apresentaram níveis de mercúrio acima de limites seguros: cerca de 57,9% dos participantes apresentaram níveis de mercúrio acima de 6µg.g-1 – que é o limite máximo de segurança estabelecido por agências de saúde.

A contaminação é maior em áreas mais impactadas pelo garimpo, nas aldeias que ficam às margens dos rios afetados. Nessas localidades, nove em cada dez participantes apresentaram alto nível de contaminação. As crianças também são impactadas: cerca de 15,8% delas apresentaram problemas em testes de neurodesenvolvimento.

Isso mostra como a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia, com impactos socioambientais diretos e indiretos para as populações locais, incluindo prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e aos serviços ecossistêmicos.

A análise revelou ainda que os peixes, principal fonte de proteína das comunidades, também estão contaminados. Dados obtidos a partir das entrevistas indicaram que 96% dos participantes ingerem peixes regularmente.

Foram capturados 88 exemplares de peixes, pertencentes a 18 espécies distintas: todos estavam contaminados. A partir daí, o estudo descobriu que as doses de ingestão diária de mercúrio estimadas para os participantes da pesquisa, de acordo com cinco espécies de peixes piscívoros amostrados, foram 4 a 18 vezes superiores aos limites seguros preconizados pela Agência de Proteção Ambiental Norte-Americana (EPA).

Resistência
Em dezembro do ano passado, o povo Munduruku realizou a “Assembleia da Resistência”, entre 15 e 18 de dezembro, na aldeia Waro Apompu. Todas as aldeias Munduruku foram convocadas.

Em uma carta publicada pelas lideranças presentes no encontro, o povo destacou as consequências do garimpo ilegal nas terras indígenas.

“O garimpo ilegal afeta todo nosso território, desde o médio o alto, até o baixo Teles Pires, nossos rios estão contaminados. A saúde do nosso povo está em perigo. A equipe da Fiocruz com seus estudos descobriu o alto nível de mercúrio nas aldeias do médio Tapajós, de cada 10 pessoas 6 apresentaram nível de mercúrio além dos níveis normais, o mercúrio para as crianças é uma grande ameaça. Estamos ingerindo até 18 vezes mais que o limite seguro de mercúrio no peixe”, diz um trecho do documento.

Além da contaminação por mercúrio, o povo Munduruku sofre com a ação violenta de garimpeiros na região. No fim de março, a deputada Vivi Reis (PSOL-PA), integrante da FPMDDPI, denunciou a depredação da sede da Associação de Mulheres Indígenas Munduruku – Wakomborum em Jacareacanga/PA, a mando de garimpeiros criminosos. Há tempos o Ministério Público Federal (MPF) alerta para o conflito entre indígenas e garimpeiros no Pará.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) afirma que é “inadmissível que povos indígenas sejam ameaçados e intimidados por defenderem suas terras e seus direitos por se contraporem aos projetos que destroem as terras indígenas”. “Essas ações são legitimadas pela ausência de ações das autoridades competentes e pelo discurso de ódio contra minorias e contra os povos da floresta estimulado pelo governo federal”, ressalta a nota da FPMDDPI.

Povo Yanomami também é vítima da contaminação
Em 2016, um estudo da Fiocruz, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) apontou a presença de altos níveis de mercúrio em habitantes da Terra Indígena Yanomami. O estudo foi realizado nas regiões de Papiú e Waikás, onde residem o povo Yanomami e Ye’kwana.

O caso mais alarmante foi o da comunidade Yanomami de Aracaçá, na região de Waikás, onde 92% do total das amostras apresentaram alto índice de contaminação. Esta comunidade, entre todas as pesquisadas, é a que tem o garimpo mais próximo.

Um levantamento feito pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e a Associação Wanasseduume Ye`kwana (Seduume), publicado na quinta-feira (25) mostra que, de janeiro a dezembro de 2020, houve avanço de 30% do garimpo ilegal na terra indígena Yanomami.

“Vocês sabem que essa situação de garimpos ilegais em terras indígenas tem sido divulgada continuamente nos meios de comunicação colocando não somente a situação de vulnerabilidades sociais, mas também a questão ambiental, a questão do uso de mercúrio incontrolado, o desmatamento, cada vez mais avançando para dentro das terras indígenas”, disse a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas em um discurso na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o tema.

A comissão vai realizar uma audiência pública no dia 19 de abril para tratar sobre as questões socioambientais em terras indígenas.

O garimpo já deixou marcas profundas no povo e no território Yanomami. Entre 1986 e 1990, estima-se que 20% da população (1.800 pessoas) morreu em função de doenças e violências causadas por milhares de garimpeiros que invadiram suas terras.

Raposa Serra do Sol
O garimpo ilegal também é um dos desafios dos indígenas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) estima que a presença de garimpeiros ilegais na região tenha dobrado no último ano, totalizando quatro mil pessoas.

No ano passado, a Polícia Federal fez duas operações na região e estimou a presença de 2 mil garimpeiros.

A terra indígena, que tem mais de 1,7 milhão de hectares em área contínua, abriga mais de 209 comunidades e mais de 25 mil pessoas.

Problemas neurológicos

Como é um metal altamente tóxico, o mercúrio causa danos graves e permanentes em humanos. Entre adultos, os sinais se instalam de forma mais sutil, incluindo sintomas como falta de atenção, alterações de linguagem, na coordenação motora e também formigamentos, que fazem com que as pessoas confundam o quadro com distúrbios psicológicos.

A intoxicação por mercúrio também pode causar perda de visão, doenças cardíacas entre outras debilidades. Nas mulheres gestantes, os danos são ainda mais graves, pois o mercúrio atinge o feto, causando deformações irrecuperáveis.

Mineração em terras indígenas é prioridade de Bolsonaro

Entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso está o PL 191/2020, que trata da mineração em terras indígenas. O projeto é uma iniciativa do governo federal que vai ao encontro de declarações do presidente, que desde a posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas.

A proposta foi elaborada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e não houve participação das comunidades indígenas na construção do texto.

O projeto regulamenta a mineração, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em terras indígenas, além de liberar o cultivo de organismos geneticamente modificados dentro destas áreas.

O projeto de lei menciona a necessidade de ouvir as comunidades indígenas para a realização de estudos técnicos e exploração de minérios, hidrocarbonetos e a construção de hidrelétricas em suas terras. Apesar disso, nenhum ponto da proposta trata da Consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004 que tem força constitucional.

Na carta publicada pelas lideranças do Povo Munduruku, em dezembro do ano passado, o projeto é chamado de “PL da Morte”. “Somos contra este projeto de lei, queremos nosso território livre de mineração, da garimpagem e de todos os empreendimentos que causam destruição e impacto ambiental e social, tudo que é prejudicial ao modo de vida das populações indígenas”, dizem os indígenas. Segundo a carta, o protocolo de consulta não está sendo respeitado.

“Essa proposta é completamente absurda, nem deveria estar sendo discutida neste momento em que o foco deve ser o combate à pandemia e a busca por mais vacinas. Descaracteriza os territórios indígenas, prevê a violação dos seus direitos e a perda da autonomia conquistada na Constituição Federal. É um projeto notoriamente inconstitucional. Na Câmara dos Deputados, vou lutar para que seja arquivado”, salientou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP). O parlamentar também é integrante da FPMDDPI.

No início de março deste ano, o Conselho Indígena de Roraima relatou a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, a entidade pede que as Nações Unidas questione o governo brasileiro sobre quais são as ações adotadas para combater o garimpo ilegal.

Além disso, as comunidades indígenas se articulam em campanhas para conter a invasão de suas terras.

Fonte: FPMDDPI

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