DEPUTADOS QUEREM SUSPENDER EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM NORONHA

Para evitar um possível desastre ambiental na Ilha de Fernando de Noronha, o deputado federal Túlio Gadêlha e o presidente do PDT, Carlos Lupi, entraram com pedido de medida liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da manifestação conjunta é suspender o leilão de blocos de petróleo desta região e também da bacia de Pelotas, situada no extremo sul do País. A prática está prevista para ser realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela União, sem nenhuma análise dos gravíssimos impactos ambientais nos locais.

As áreas ofertadas pela 17ª Rodada de Concessão inclui, além da bacia sedimentar marítima de Potiguar, em Pernambuco, a de Pelotas, já citada acima, a do Pará-Maranhão, Campos e Santos. Localizada a 100 quilômetros da costa pernambucana, a exploração à bacia de Potiguar atinge o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica Atol das Rocas – dois patrimônios naturais e históricos dos brasileiros.

Fernando de Noronha (PE). Foto: Arquivo/Agência Brasil

A bacia de Potiguar abrange 14 locais indicados para a exploração de petróleo e gás. Ela acomoda 89 espécies ameaçadas de extinção, sendo 32% criticamente em perigo; 20% em perigo e 48% vulneráveis.

“O risco de vazamento em grandes proporções pode prejudicar atividades econômicas como turismo e a pesca, bem como causar um desequilíbrio ambiental imensurável. Em 2019 tivemos o maior desastre ambiental nas águas marinhas brasileiras, gerando prejuízos imensuráveis para o meio-ambiente, economia e turismo. Não podemos permitir que isto aconteça novamente”, argumentou o deputado. É necessário, portanto, que as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) sejam adotadas antes de o leilão ser efetivado, fato que está sendo ignorado.

É igualmente importante considerar os riscos de acidentes ambientais que devem prejudicar de forma irreversível a biodiversidade, um dos maiores santuários naturais do Brasil. “Em razão do alto grau de lesividade ao meio ambiente, é necessário que todos os atos preliminares à efetivação do leilão sejam suspensos com urgência”.

O Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) e com apoio da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) e Observatório do Clima, entraram com duas Ações Civis Públicas – que deram entrada nas varas federais em Pernambuco (na 2ª Vara, Comarca de Recife) e Rio Grande do Sul (na 6ª Vara, Comarca de Florianópolis) -, denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.

Conforme o diretor técnico das duas instituições, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, “a indústria do Turismo e a indústria da Pesca, bem como as centenas de animais marinhos em extinção e os biomas sensíveis, além dos impactos sentidos no derramamento de 2019 não ensinaram a ANP e o Governo em ter atitudes responsáveis em evitar danos irreversíveis e que poderá causar centenas de bilhões em prejuízos”.

“As falhas nos estudos e a falta deles nos traz uma situação de riscos inclusive junto aos investidores e financiadoras, bem como coloca as relações internacionais do Brasil em risco mais uma vez”, complementa.

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