BANCADA DO PSOL PROTOCOLA PDL PARA SUSTAR EFEITOS DO DECRETO QUE VISA PRIVATIZAR OS CORREIOS

A bancada do PSOL na Câmara Câmara reagiu com rapidez ao decreto publicado hoje pelo governo federal para incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização. Agora à tarde será protocolado um PDL para sustar os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021.

Entre outros argumentos, a bancada destaca que, por integrar todos os municípios numa mesma rede de circulação, os Correios são um importante agente de integração territorial e de superação das desigualdades regionais. “Os Correios, como única instituição presente em todos os municípios brasileiros, faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na implementação de políticas públicas”, diz o documento.

Brasília – Funcionários dos Corrreios entram em greve em todo o país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A empresa também participa ativamente da elaboração de um dos ingredientes básicos da cidadania, que é a criação de endereços. A criação do endereço pode ser entendida como a outorga da cidadania, pois só a partir de então podem ser solicitados serviços básicos de água, saneamento e eletricidade, abertura de conta bancária, cadastramento em programas sociais, entre outros.

Outra importância destacada dos Correios é que, no âmbito das políticas nacionais de saúde, a empresa participa da distribuição de vários materiais, desde cartazes das campanhas do Ministério da Saúde aos postos e hospitais até pequenos equipamentos, materiais cirúrgicos etc. “Na complexa etapa da distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios”, justificam os parlamentares.

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