CARTA A JOE BIDEN E CPI DA PANDEMIA. CONFIRA A CONJUNTURA DA SEMANA

No início da semana, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), enviou carta ao presidente norte-americano Joe Biden, reiterando o compromisso do Brasil com os esforços internacionais de proteção ao meio ambiente, combate à mudança climática e promoção do desenvolvimento sustentável. O documento foi enviado na semana que antecede a Cúpula de Líderes sobre o Clima, marcada para os dias 22 e 23 de abril.

Na sessão Plenária de terça-feira (13) o presidente do Senado leu o requerimento de criação da CPI, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), para investigar as ações e omissões do Executivo no combate à pandemia. Pacheco (DEM-MG) apensou a este requerimento do senador Eduardo Girão (PODE-CE), para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

Confira a conjuntura da semana:

Executivo

Meio Ambiente: Bolsonaro enviou carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em que reitera o compromisso do Brasil com os esforços internacionais de proteção ao meio ambiente, combate à mudança do clima e promoção do desenvolvimento sustentável. O documento foi enviado na semana que antecede a Cúpula de Líderes sobre o Clima, marcada para 22 e 23 de abril, da qual Bolsonaro participará. Também foi divulgado o Plano Amazônia 2021/2022, que estabelece diretrizes para fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na Amazônia Legal.

Normas: Entraram em vigor novas regras do Código de Trânsito Brasileiro e quatro decretos editados pelo Executivo que flexibilizaram as regras de compra de armas. Alguns dispositivos dos decretos foram suspensos liminarmente pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, por entender que esses são incompatíveis com o Estatuto do Desarmamento e exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao Presidente pela Constituição. Caberá ao Plenário Virtual do STF analisar o caso.

MP e LDO: Editada a Medida Provisória (MP) n° 1042 que busca simplificar a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida será analisada pela Câmara e pelo Senado. Ao Congresso, caberá analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.147 no ano que vem e permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária.

Covid-19: O Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 realizou essa semana sua segunda reunião. O Presidente Bolsonaro coordenou o encontro. Representantes da Câmara, do Senado e do Mininistério da Saúde anunciaram ações de combate à pandemia de Covid-19, como a antecipação do recebimento de doses da Pfizer para ampliar a vacinação dos brasileiros. Foram também discutidas estratégias para ampliar a oferta de insumos estratégicos do kit intubação.

Legislativo

Plenário CD: Os deputados aprovaram na terça-feira (13) o Projeto de Lei n° 639/21 (prorroga o prazo para apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda), que vai à sanção, e o PL n° 976/19, sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha, que vai ao Senado. Na quarta-feira (14), devido ao falecimento do deputado federal Schiavinato (PP-PR), Lira (PP-AL) decretou luto oficial e a suspensão das atividades da Casa. Na quinta-feira (15), o Plenário aprovou a MP n° 1009/20 (prorrogação de contratos), o PL n° 4554/20 (crimes eletrônicos), o PL n° 4626/20 (modifica penas dos crimes de abandono de incapaz e maus-tratos) e o PL n° 5222/20 (multas viaturas oficiais).

As matérias seguem para o Senado. Comissões Especiais: duas comissões especiais se reuniram durante a semana. A CESP que analisa o PL n°8045/10 – mudanças no Código de Processo Penal, realizou reunião para que o relator-geral, deputado federal João Campos (REP.-GO), apresentasse um novo parecer preliminar, substituindo o apresentado por ele em 2018. Foi aberto novo prazo para apresentação de sugestões ao parecer. Já a comissão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segunda Instância (PEC n° 199/19) reuniu-se para eleger seu novo presidente. Foi eleito o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que substitui o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), atual vice-presidente da Câmara.

Plenário SF: Reunidos na terça-feira (13), os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 10/21 (recursos da saúde) e o PL 6298/19 (violência doméstica), que vão à sanção, e os PLs n° 5546/20 (assembleias remotas) e n° 1315/21 (medidas contra a pandemia), que seguem para a Câmara. Durante a sessão, Pacheco (DEM-MG) anunciou como novo Secretário-Geral da Mesa Gustavo Sabóia. Na quarta pela manhã promoveram sessão de debates para tratar da vedação de reajuste anual dos medicamentos.

À tarde, aprovaram o PRS n° 16/21 (empréstimos externos), que vai à promulgação, e o texto principal do PLP n°30/21 (jornalistas no MEI). Na quinta-feira (15) foi aprovada a MP n° 1009/20 (prorrogação de contratos), que vai à promulgação, o PL 3932/20 (gestantes na pandemia), que vai à sanção, e os PLs n° 4348/19 (regularização fundiária), n° 458/21 (correção patrimonial) e n° 1855/20 (prioridade a doadores de sangue), que seguem para análise dos deputados. Na sessão, foi formalizada a filiação do Sen. Jorge Kajuru (GO) ao partido Podemos, após sua saída do Cidadania em decorrência da divulgação de conversa entre o parlamentar e Bolsonaro sobre a CPI da Covid.

CPI Covid: Na sessão Plenária de terça-feira (13) o presidente do Senado leu o requerimento de criação da CPI, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), para investigar as ações e omissões do Executivo no combate à pandemia. Pacheco (DEM-MG) apensou a este o requerimento do Sen. Eduardo Girão (PODE-CE), para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia. Os líderes já indicaram os membros para a comissão, ainda sem data para ser instalada. De acordo com Pacheco, a instalação será feita de forma presencial.

Judiciário

Plenário STF: Por maioria, o Plenário referendou a liminar concedida pelo ministro Barroso no MS 37760 para determinar ao Senado a instalação da CPI da Covid. Os ministros também confirmaram a decisão do Min. Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Lula por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato.

*Conteúdo: Ética Inteligência Política

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