IMPEACHMENT E ORÇAMENTO: COMO O CONGRESSO SALVOU BOLSONARO

O Congresso aprovou nesta semana um projeto de lei que, na prática, salva o presidente Jair Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade e sofrer impeachment por sancionar o orçamento de 2021. O projeto faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para permitir, neste ano, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. 

O caso é tão sério que Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão, chegaram a ser aconselhados a deixar o país para que o orçamento de 2021 fosse assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. 

Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2021 com cálculos desatualizados. Isso já deixaria um rombo de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas. Mas o problema não parou por aí. No Congresso, os parlamentares aumentaram mais ainda as despesas, gerando um rombo adicional de R$ 26,5 bilhões. 

Para que essa conta fechasse, o governo teria que jogar para 2022 o pagamento de algumas despesas, como abono salarial. Essa manobra, no entanto, poderia ser interpretada como crime de responsabilidade, passível de impeachment.

O novo projeto aprovado nesta semana resolve esse problema. Ele permite romper o teto de gastos para o Estado cumprir com as obrigações no combate à pandemia, com os programas de redução de jornadas e salários para trabalhadores e de crédito subsidiado para as empresas. O dinheiro para pagar essas despesas virá de crédito extraordinário, que não entra na regra do teto de gastos.

Outra mudança trazida pelo projeto de lei aprovado nesta semana é a autorização para o governo cortar despesas discricionárias, ou seja, as despesas que não são obrigatórias, com pagamento de pessoal, por exemplo. 

São aquelas despesas que podem ser usadas, por exemplo, em investimentos de infraestrutura. Também entram aqui despesas com limpeza, segurança e contas básicas dos órgãos públicos como água e luz.

Mesmo com toda essa manobra para salvar o presidente do risco de impeachment, o orçamento de 2021 permite que o governo feche as contas no vermelho em até R$ 247,1 bilhões.

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