DEPUTADA ACIONA STF POR DECLARAÇÕES DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE DESTITUIÇÃO DO SUPREMO DE EL SALVADOR

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciaram na manhã desta segunda-feira (3) que peticionarão no STF para que a Corte investigue as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) elogiando a destituição de todos os juízes da Suprema Corte de El Salvador. Os parlamentares demandam que o caso seja incluído nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e das fake news, que o STF já investiga. 

“É gravíssimo. Eduardo Bolsonaro segue demostrando seu autoritarismo e a ideologia que toda a família do presidente segue. O que eles queriam é que a destituição da Suprema Corte acontecesse no Brasil, para que tivéssemos um Supremo que defendesse o pai dele contra os numerosos crimes que cometeu e desse carta branca para essa verdadeira milícia. Não é a primeira vez que ele realiza declarações com esse tom. Não aceitaremos ameaças às liberdades democráticas”, afirma Fernanda.

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

De acordo com a petição, a declaração de Eduardo Bolsonaro estimula estimula um atentado contra as instituições brasileiras e desrespeito ao princípio da moralidade (art. 37 da CF) e o princípio da prevalência do respeito aos direitos humanos nas relações internacionais do país (art. 1º, I, III e IV, e 4º, II).

Os deputados também solicitam que o STF encaminhe o pedido ao Procurador Geral da República, para que ele seja denunciado pela prática de crimes comuns ocorridos com a declaração e de improbidade administrativa, além da imediata tomada de depoimento de Eduardo Bolsonaro

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