MINISTRO BARROSO DEFENDE URNA ELETRÔNICA E RESSALTA NECESSIDADE DE COMBATER DESINFORMAÇÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou nesta quinta-feira (03) a nocividade da disseminação de notícias falsas para a democracia e voltou a defender a lisura do processo eleitoral brasileiro e da urna eletrônica. O ministro, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF), participa do XIV Simpósio de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

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(Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE)

Barroso defendeu o sistema eleitoral e ressaltou que nunca houve fraude comprovada em relação à urna eletrônica. “O sistema é seguro, transparente, auditável e estamos abrindo as portas do TSE para todos os partidos, para representantes da sociedade civil, para quem queira acompanhar todo o processo”, disse o presidente do TSE.

No Congresso Nacional, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o voto impresso como forma de auditar as urnas eletrônicas, apesar de o aparelho já ser auditável. A PEC é vista com preocupação por juristas e acadêmicos.

 “As acusações de fraude fazem parte do mundo da pós-verdade e dos fatos alternativos”, disse Barroso no evento da ABDConst.

Enfrentamento à desinformação

Barroso também defendeu a urgência de combater a desinformação. “Temos convivido com um subproduto extremamente negativo, que são essas campanhas de desinformação, de ódio, de desinformação, de teorias conspiratórias, que conspurcam a vida em uma democracia”, disse Barroso.

“Na democracia não existem donos da verdade, mas a mentira tem dono e nós enfrentamos no Brasil e no mundo a dificuldade de tentar neutralizar as milícias digitais que disseminam ódio”, afirmou ainda o ministro.

Para Barroso, esse é um dos principais desafios da atualidade. “Uma causa que precise de índio, que precise de mentira e que precise de agressão não pode ser uma causa boa”, concluiu.

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O Simpósio

O XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional vai até sábado (5) e tem confirmadas as participações de ministros e ex-ministros como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ives Gandra Filho, João Otávio de Noronha, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Nefi Cordeiro, Maria Cristina Peduzzi, Rogério Schietti Cruz e Sérgio Kukina.

Apesar de esta edição ser on line, o Simpósio manteve o mesmo número de palestrantes. E, pelo formato virtual, mais pessoas terão acesso ao evento, que tradicionalmente acontece no grande auditório do Teatro Guaíra, em Curitiba. Além de professores da ABDConst, juristas de todo o país estarão nas conferências, como Andréa Pachá, Aury Lopes Jr., Clèmerson Clève, Ingo Wolfgang Sarlet, Ives Gandra, Jacinto Coutinho, Joaquim Falcão, Lenio Streck, Marçal Juste Filho, Romeu Bacellar Filho, entre outros.

Link com programação completa e para inscrições: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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