ARTHUR LIRA PROMETE CRIAR GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR SOBRE A PAUTA INDÍGENA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a lideranças indígenas e membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) nesta quarta-feira (10) criar um grupo de trabalho para tratar da pauta indígena, inclusive do Projeto de Lei 490/07, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) desta quinta-feira (10). 

O Projeto de Lei 490/07 é o terceiro item da pauta da CCJ. O PL  permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas (TIs) a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro. 

Foto: Divulgação/FPMDDPI

Três lideranças indígenas, Kreta Kaigang, Dinaman Tuxá e Irineia Terena, que compõe a delegação indígena da região sul e sudeste do país, que estão em Brasília desde segunda-feira (7), em mobilização contra o PL 490/07, estiveram nesta quarta-feira (9), com Lira, pedindo o arquivamento do projeto e apresentando preocupações com as demais propostas legislativas que tramitam na Casa.  

O encontro, intermediado pela deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, contou com a presença dos deputados, Nilto Tatto (PT-SP), Fernanda Melchiona (Psol-RS), Bira do Pindaré (PSB-MA), o líder da Oposição, o deputado Alessandro Molon e o líder do PT, o deputado Bohn Gass (PT-RS), membros da Frente Parlamentar Indígena. 

Kreta Kaigang, ao relatar sobre os casos de violência e ataques contra os povos indígenas Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no Pará, casos que podem se agravar com a aprovação do PL 490, reforçou que, neste momento, o pedido é pelo arquivo da proposta. “A gente não pede só que seja mudada de data, mas que seja extinta mesmo. Nós sabemos o resultado que isso vai causar e já está causando”, reforçou Kreta sobre as ameaças do PL 490.

“Esse PL 490 representa na prática o genocídio dos povos indígenas”, completou o advogado indígena e coordenador executivo da APIB, Dinaman Tuxá, afirmando também a inconstitucionalidade do PL. 

Dinaman entregou documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pedindo também o arquivamento dos Projetos de Leis, 2633/2020, conhecido como o PL da grilagem, o 984/2019, sobre o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021 e outros projetos. 

Emocionado, em nome do povo Yanomami e Munduruku, povos que mais tem sofrido com o garimpo ilegal em suas terras, Tuxá também pediu o arquivamento do PL 191/2019, que autoriza mineração em terras indígenas. 

O presidente Arthur Lira, ouviu as lideranças, recebeu o documento da APIB e fez considerações a respeito das reivindicações. Entre as principais, o presidente afirmou criar um grupo de trabalho para discutir a pauta indígena, incluindo o Projeto Lei 490/2007, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

Sobre o pedido de arquivamento do PL, Artur Lira, disse não ter como interferir nas votações das comissões, pois quem define são os presidentes e que não tem controle das pautas. “Não tem como controlar pautas de méritos de todas as comissões, pois são 513 deputados”, afirmou.

Disse também que se não conseguir evitar que o projeto seja obstruído, adiado ou derrotado, haverá tempo para discutir melhor a matéria até ser pautada, no plenário. Afirmou ainda que essa pauta não é sua prioridade. 

Lira disse que não sabia do teor do PL 490/07 e comentou que a informação que chegou a ele foi de que seria para regulamentar a demarcação das terras indígenas aos moldes da questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol decida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mencionou preocupação com o julgamento do Marco Temporal, que inicia nesta sexta-feira. 

Foi explicado para Lira que o PL permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, abre as terras indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, vai inviabilizar as demarcações, já paralisadas pelo governo Bolsonaro. 

Histórico

O PL 490/07 estava na pauta da CCJC no dia 26 de maio, mas saiu de discussão, após uma articulação bem sucedida da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDI. A proposta voltou à pauta nesta terça-feira (8) e nesta quarta-feira (9). 

Na reunião desta quinta-feira (10), o PL 490 é o terceiro item da pauta. Há pedidos de inversão de pauta a serem analisados no início da reunião que podem fazer com a proposta seja o item número seis para discussão do colegiado. Também há articulações para tentar retirar o PL de pauta. 

“Eu mesma pedi a retirada de pauta, tem pedido de adiamento de sessão, tem vários [itens do] kit obstrução”, afirmou a deputada Joenia Wapichana. 

O PL já passou pelas comissões de Agricultura e Direitos Humanos. Nesta última, recebeu parecer contrário. Caso seja aprovado na CCJ, segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado. O relator na CCJ é o deputado Arthur Maia (DEM-BA) e o autor, o deputado Homero Pereira (PR-MT), já falecido.    

A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e segue a mesma proposta da PEC 215, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitou no Congresso. 

Em reunião com líderes nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a criar um grupo de trabalho na Câmara para discutir o projeto. Segundo Joenia, o compromisso de Lira é que sejam nomeados para o colegiado parlamentares da FPMDDPI. 

Mobilização Indígena em Brasília 

Desde segunda-feira, uma comitiva de 70 lideranças indígenas da região sul e sudeste do país estão em Brasília mobilizados contra o PL 490. 

No final da tarde desta quarta-feira (9), os indígenas acampados em Brasília foram surpreendidos, pela tentativa de desocupação forçada pela PM – que, horas antes, já havia negociado com os indígenas a sua permanência no local. Como compromisso da reunião com as lideranças indígenas, o presidente Lira fez a intermediação junto ao Governo do Distrito Federal a autorização pela permanência dos indígenas no espaço.

Todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão seguindo os protocolos de segurança, como o uso de máscaras e higienização.

Após a reunião com o presidente, a coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, a deputada Joenia Wapichana e o deputado Nilto Tatto (PT-SP), estiveram no acampamento com os indígenas reafirmando apoio e defesa dos direitos dos povos  indígenas. 

*Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI)

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