PGR DEFENDE CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES PELA CPI DA PANDEMIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (10) a possibilidade de convocação de governadores pela CPI da Pandemia no Senado. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Augusto Aras defendeu a convocação de governadores “quando o objeto da convocação seja adstrito a esclarecimentos quanto a utilização dos recursos federais repassados”.

Para Aras, o Congresso Nacional tem competência para fiscalizar “a correta aplicação dos recursos federais, mesmo que hajam sido repassados a estados, Distrito Federal e municípios”. “Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na respectiva esfera própria de autonomia dos entes federativos”, argumenta o PGR.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta quarta-feira (9), a ministra do STF Rosa Weber concedeu um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que ele pudesse não comparecer ou ficar em silêncio no depoimento à CPI da Pandemia, que estava agendado para ocorrer nesta quinta-feira (10). Lima optou por não comparecer à CPI. A CPI vai recorrer da decisão, através da Advocacia do Senado.

O governador do Amazonas é investigado a partir da Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

Governadores convocados pela CPI

Lima não foi o único governador convocado pela CPI da Pandemia. Também foram convocados Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; Antônio Denarium (PSL), de Roraima; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Wellington Dias (PT), do Piauí; e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Após a convocação dos governadores, o vice-presidente da Comissão e senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para depor na CPI. 

A convocação de governadores é uma estratégia dos governistas para tentar tirar o foco do governo federal durante as investigações da CPI. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também defende a convocação de governadores.

Na manhã desta quinta-feira (1), Bolsonaro criticou a decisão de Rosa Weber em conversa com apoiadores no Palácio Alvorada. “Então quem quiser não precisa vir não. Eles querem investigar quem mandou o dinheiro e não quem, possivelmente, talvez, tenha desviado. E pode comparecer e ficar quieto também”, ironizou.

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