NOVA LEI: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER FARÁ PARTE DOS CURRÍCULOS ESCOLARES

Nesta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei n° 14.164, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e inclui no currículo escolar da educação básica ações de prevenção à violência contra a mulher e cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deverá ser feita nas instituições de ensino públicas e particulares. 

A nova regra, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem o intuito de incentivar a reflexão dos discentes e profissionais da educação sobre a necessidade do combate a violência contra a mulher. Atualmente o Brasil ocupa o 5° lugar no ranking de país que mais registra casos de feminicídios, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

violencia mulher
Foto: Pixabay

Violência contra mulher no Brasil

O painel de Violência contra a Mulher, publicado pelo Senado Federal, mostrou que em 2018 a justiça brasileira recebeu 507.984 novos processos de violência contra mulher e família. Com a pandemia de covid-19, as pessoas precisam manter-se em casa, trabalhando e estudando de forma remota, o que aumentou ainda mais os relatos de agressões, feminicídios e abusos.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no último ano, a cada uma hora 12 denúncias sobre violência doméstica eram registradas no Brasil. Ao todo foram 105.821 relatos de violências dos mais variados tipos contra mulheres. 75%  eram relatos de violência doméstica: abusos sexuais e psicológicos e agressões; 28% sobre violação de direitos civis e políticos. 

Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

Inicialmente, o Projeto de Lei (598/19) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) tinha o objetivo de incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação apenas estudos sobre o tema, já que a regra abordava o estudo sobre os direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, mas não havia especificação para o tema de violência contra mulher. 

O texto foi alterado na Câmara dos Deputados e incluiu a realização da  Semana de Combate à Violência contra Mulher, que será promovida pelas instituições de ensino todos os anos em março, mesmo mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A partir de 2022, durante o mês de março, as escolas deverão promover ações sobre a Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.  

O intuito é apresentar aos jovens os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias. Em entrevista à Agência Senado, Plínio Valério destacou a importância de debater o tema com crianças e adolescentes.   

“Eu fico feliz porque, a longo prazo, vai trabalhar na cultura, na origem, na causa e não no efeito apenas. Os feminicídios acontecem porque o homem se sente proprietário da mulher, e a mulher não é propriedade. Isso, ensinado na base, vai ter uma efeito muito grande”, disse o senador.

Lembrem-se: Você não está sozinha. Se presenciar ou vivenciar alguma situação de violência, denuncie! Disque 180. A ligação é gratuita.

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