LIRA QUER VOTAR PL DA GRILAGEM NO PLENÁRIO NA SEMANA QUE VEM

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretende pautar na semana que vem no Plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 2633/20, conhecido como PL da Grilagem. A proposta é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional para este ano e nasceu da Medida Provisória 910, que caducou em maio do ano passado. Em reunião de líderes nesta quinta-feira (10), Lira disse esperar que o projeto tenha seu relatório apresentado para ser levado ao Plenário.

De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para muitos atores ligados ao campo socioambiental o texto é uma ameaça, principalmente, ao Cerrado e à Amazônia.

Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O PL da Grilagem altera normas relacionadas à ocupação de terras públicas federais e legaliza ocupações feitas fora das regras, beneficiando grileiros. O Instituto Socioambiental (ISA) calcula que cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo PL.

Segundo ambientalistas, o PL enfraquece as exigências de compromisso ambiental, que prevê medidas mais brandas para quem praticou desmatamento até julho de 2008; permite que o titular de áreas desmatadas ilegalmente não pague pelos seus crimes; abre brechas para a privatização indevida de terras públicas, que leva a mais destruição ambiental; e perdoa dívidas de quem roubou terras públicas. Além disso, entidades ligadas à pauta ambiental argumentam que com leis mais brandas para grileiros, a população rural e indígena pode sofrer ainda mais com a violência.

O texto tem como base a MP 910/19, que causou polêmica no Plenário da Câmara no ano passado entre a bancada ambientalista e a bancada ruralista.

Principais pontos do PL da Grilagem

O PL da Grilagem trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis. Os requisitos para a regularização fundiária de imóveis de até seis módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, que está sujeito à responsabilização penal, civil e administrativa

Entre os documentos exigidos estão a comprovação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e a declaração de que exerce ocupação e exploração a área antes de 22 de julho de 2008.

O Incra verificará as condições do imóvel junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também poderá dispensar a realização da vistoria prévia de imóveis com área de até seis módulos fiscais.

Pelo projeto, será proibida a regularização em casos em que o requerente seja dono de outro imóvel rural em qualquer lugar do País; caso o requerente seja beneficiário de programa da reforma agrária; em caso de empregador citado no cadastro daqueles que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo; e para ocupante ou cônjuge/companheiro que sejam servidores dos ministérios da Economia ou da Agricultura, do Incra, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ou de órgãos de terra estaduais ou do Distrito Federal.

Terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais serão regularizadas conforme normas específicas.

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