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O Tribunal Superior de Kerala ordena proteção para 60 agricultores contra expropriação perto do Lago Vellayani

O Tribunal Superior de Kerala aprovou uma ordem provisória orientando o governo do Estado e os departamentos envolvidos a não desapropriarem fisicamente 60 agricultores tradicionais das suas propriedades localizadas adjacentes ao Lago Vellayani, exceto em conformidade com a lei.

A direção segue um apelo dos agricultores, buscando medidas para não prosseguir com a aquisição de seus terrenos nas aldeias Kaliyoor e Venganoor sob o pretexto de desenvolver o Lago Vellayani, sem respeitar o devido processo legal, enquanto se aguarda a resolução do pedido.

Eles argumentaram que os atrasos dos departamentos de Recursos Hídricos e Agricultura na resolução dos alagamentos causaram problemas contínuos, aumentando o receio de que as suas terras fossem adquiridas por uma compensação inferior à merecida.

O assunto foi colocado para audiência em 8 de dezembro.

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